ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CONDADO

Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.168 DE 05 DE ABRIL DE 2024.

LEI N° 1.168 DE 05 DE ABRIL DE 2024.

 

EMENTA: Altera o anexo I d a lei n° 1.120 de 28 de junho de 2022, e d á outras providências.

 

O PREFEITO DO MUN ICÍPIO DE CONDADO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Estadual, sobre tudo a Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei aprovada pela Câmara de Vereadores:

 

Art. 1° O anexo, l da Lei Municipal n° 1.120/2022, de 28 de junho de 2022, resta substituído pelo Anexo Único constante desta Lei.

 

Art. 2° Esta lei entra e m vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do prefeito, 05 de abril de2024.

 

ANTONIO CASSIANODA SILVA

Prefeito

 

ANEXO ÚNICO

 

ANEXO ÚNICO

ITENS

CC

QT.

 

VALOR

1

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E GESTÃO DO CAPITAL HUMANO

 

1.1

cc-2

1

Diretoria de Desenvolvimento Econômico

R$ 1.815,42

1.1.1

cc-3

1

Superintendência Municipal de Suporte à Indústria, Comércio serviços

R$ 1.613,70

1.1.1.1

cc-4

1

Gerência da Gestão da Logística Econômica

R$ 1.412,00

1.1.2

cc-3

1

Superintendência Municipal de Agronegócios

R$ 1.613,70

1.1.2.1

cc-4

1

Gerência da Gestão da Agricultura Familiar

R$ 1.412,00

1.1.2.2

cc-4

1

Gerência da Gestão de Mercados, Abatedouros e Feiras Livres

R$ 1.412,00

1.1.2.3

cc-4

1

Gerência da Gestão da Economia Solidária

R$ 1.412,00

1.1.3

cc-3

1

Superintendência Municipal de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

R$ 1.613,70

1.1.3.1

cc-4

1

Gerência da Gestão do Fortalecimento Empresarial e Articulação de Emprego

R$ 1.412,00

1.1.3.2

cc-4

1

Gerência da Gestão de Programas de Qualidade e Qualificação Profissional

R$ 1.412,00

1.1.4

cc-3

1

Superintendência Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

R$ 1.613,70

1.1.4.1

cc-4

1

Gerência da Gestão de Projetos e Educação Ambiental

R$ 1.412,00

1.2

cc-2

1

Diretoria de Desenvolvimento Turístico

R$ 1.815,42

1.2.1

cc-3

1

Superintendência Municipal de Cultura e Turismo

R$ 1.613,70

1.2.1.1

cc-4

1

Gerência da Gestão da Memória do Patrimônio Histórico

R$ 1.412,00

1.2.1.2

cc-4

1

Gerência da Gestão do Fortalecimento Artístico e Cultural

R$ 1.412,00

1.2.1.3

cc-4

1

Gerência da Gestão da Formação, Difusão e Produção Cultural

R$ 1.412,00

1.2.1.4

cc-4

1

Gerência da Gestão da Infraestrutura Turística e Cultural

R$ 1.412,00

1.2.1.5

cc-4

1

Gerência do Fundo Municipal de Cultura

R$ 1.412,00

1.2.2

cc-3

1

Superintendência Municipal de Esporte e Lazer

R$ 1.613,70

1.2.2.1

cc-4

1

Gerência da Gestão dos Espaços Esportivos e de Lazer

R$ 1.412,00

1.2.2.2

cc-4

1

Gerência da Gestão de Esportes Educacionais

R$ 1.412,00

2

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES DE GOVERNO E GESTÃO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL

 

2.1

cc-2

1

Diretoria de Atos de Governo e Gestão de Gabinete

R$ 1.815,42

2.1.1

cc-3

1

Superintendência Municipal de Relações Institucionais de Governo

R$ 1.613,70

2.1.1.1

cc-4

1

Gerência da Gestão de Interlocução com a Sociedade Civil

R$ 1.412,00

2.1.2

cc-3

1

Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação

R$ 1.613,70

2.1.2.1

cc-4

1

Gerência da Gestão do Atendimento e Protocolo

R$ 1.412,00

2.1.2.2

cc-4

1

Gerência da Gestão de Publicidade Institucional

R$ 1.412,00

2.1.2.3

cc-4

1

Gerência da Gestão de Informática Institucional

R$ 1.412,00

2.1.2.4

cc-4

1

Gerência da Gestão do Arquivo Geral

R$ 1.412,00

2.1.3

cc-3

1

Superintendência Municipal de Assuntos Jurídicos

R$ 1.613,70

2.1.3.1

cc-4

1

Gerência da Gestão de Atos e Processos Administrativos

R$ 1.412,00

2.1.3.2

CC-4

1

Gerência da Gestão de Processos Judiciais

R$ 1.412,00

3

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA

 

3.1.1

CC-3

1

Superintendência Municipal de Execução Financeira

R$ 1.613,70

3.1.1.1

CC-4

1

Gerência da Gestão de Planejamento Financeiro e Transferências Constitucionais

R$ 1.412,00

3.1.1.2

CC-4

1

Gerência da Gestão de Execução Financeira

R$ 1.412,00

3.1.1.3

CC-4

1

Gerência da Gestão da Escrituração Contábil

R$ 1.412,00

3.1.2

CC-3

1

Superintendência da Receita Municipal

R$ 1.613,70

3.1.2.1

CC-4

1

Gerência da Gestão da Legislação e Fiscalização Tributária

R$ 1.412,00

3.1.2.2

CC-4

1

Gerência da Gestão da Arrecadação da Receita Mobiliária

R$ 1.412,00

4

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

4.1

CC-E

1

Secretária Adjunta

R$ 4.500,00

4.1.1

CC-2

1

Diretoria ele Desenvolvimento Educacional

R$ 1.815,42

4.1.2

CC-3

1

Superintendência Municipal de Gestão Funcional e Serviços Gerais

R$ 1.613,70

4.1.2.1

CC-4

1

Gerência da Gestão de Abastecimento e Logística

R$ 1.412,00

4.1.2.2

CC-4

1

Gerência da Gestão de Infraestrutura e Serviços

R$ 1.412,00

4.1.2.3

CC-4

1

Gerência da Gestão de Recursos Humanos

R$ 1.412,00

4.1.2.4

CC-4

1

Gerência da Gestão da Formação Escolar

R$ 1.412,00

4.1.2.5

CC-4

1

Gerência da Gestão Administrativa-Financeira

R$ 1.412,00

4.1.3

CC-3

1

Superintendência Municipal de Gestão Educacional

R$ 1.613,70

4.1.3.1

CC-4

1

Gerência da Gestão da Educação Infantil

R$ 1.412,00

4.1.3.2

CC-4

1

Gerência da Gestão da Educação Básica

R$ 1.412,00

4.1.3.3

CC-4

1

Gerência da Gestão da Educação Fundamental

R$ 1.412,00

4.1.3.4

CC-4

1

Gerência da Gestão da Educação Especial

R$ 1.412,00

4.1.3.5

CC-4

1

Gerência da Gestão de Projetos Especiais

R$ 1.412,00

4.1.3.6

CC-4

1

Gerência da Gestão de Bibliotecas e Inclusão Social

R$ 1.412,00

 

5

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

5.1

CC-4

1

Gerência da Gestão do Fundo Municipal de Saúde

R$ 1.412,00

 

5.2

CC-2

1

Diretoria de Planejamento, Administração e Organização da Atenção à Saúde

R$ 1.815,42

5.2.1

CC-3

1

Superintendência Municipal de Gestão Administrativa

R$ 1.613,70

5.2.1.1

CC-4

1

Gerência da Gestão do Trabalho

R$ 1.412,00

5.2.1.2

CC-4

1

Gerência da Gestão de Suprimento, Transporte e Manutenção

R$ 1.412,00

5.2.2

CC-3

1

Superintendência Municipal de Vigilância em Saúde

R$ 1.613,70

5.2.2.1

CC-4

1

Gerência da Gestão da Vigilância Epidemiológica

R$ 1.412,00

5.2.2.2

CC-4

1

Gerência da Gestão da Vigilância Sanitária

R$ 1.412,00

5.2.2.3

CC-4

1

Gerência da Gestão da Vigilância Ambiental

R$ 1.412,00

5.2.3

CC-3

1

Superintendência da Atenção à Saúde

R$ 1.613,70

5.2.3.1

CC-4

1

Gerência da Gestão da Atenção Básica

R$ 1.412,00

5.2.3.2

CC-4

1

Gerência da Gestão da Atenção Especializada

R$ 1.412,00

5.2.3.3

CC-4

1

Gerência da Gestão Hospitalar

R$ 1.412,00

5.2.3.4

CC-4

1

Gerência da Gestão da Saúde Bucal

R$ 1.412,00

5.2.3.5

CC-4

1

Gerência da Gestão da Assistência Farmacêutica

R$ 1.412,00

5.2.3.6

CC-4

1

Gerência da Gestão da Central de Regulação

R$ 1.412,00

5.2.3.7

CC-4

1

Gerência da Gestão de Informação e Informática

R$ 1.412,00

 

5.2.3.8

CC-4

1

Gerência da Gestão de Urgência e Emergência - SAMU

R$ 1.412,00

6

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

6.2

CC-2

1

Diretoria de Assistência Social

R$ 1.815,42

6.2.1

CC-3

1

Superintendência Municipal de Proteção Básica

R$ 1.613,70

6.2.1.1

CC-4

1

Gerência da Gestão dos Centros de Referência da Assistência Social

R$ 1.412,00

6.2.1.2

CC-4

1

Gerência da Gestão de Ações Socioeducativas

R$ 1.412,00

6.2.1.3

CC-4

1

Gerência da Gestão de Proteção Especial

R$ 1.412,00

6.2.2

CC-3

1

Superintendência Municipal de Proteção Integral

R$ 1.613,70

6.2.2.1

CC-4

1

Gerência da Gestão do Amparo Institucional

R$ 1.412,00

6.2.3

CC-3

1

Superintendência Municipal do Bolsa Família

R$ 1.613,70

6.2.3.1

CC-4

1

Gerência da Gestão do Cadastro Único

R$ 1.412,00

6.2.4

CC-3

1

Superintendência Municipal da Segurança Alimentar

R$ 1.613,70

6.2.4.1

CC-4

1

Gerência da Gestão da Produção Alimentar

R$ 1.412,00

6.2.4.2

CC-4

1

Coordenador de Políticas Públicas para a Mulher

R$ 1.412,00

6.2.4.3

CC-4

1

Coordenador da Gestão de Políticas Públicas para a Juventude

R$ 1.412,00

7

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. URBANO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

7.1

CC-2

1

Diretoria de Planejamento Urbano

R$ 1.815,42

7.1.1

CC-3

1

Superintendência Municipal de Cadastro e Informações Urbanísticas

R$ 1.613,70

7.1.1.1

CC-4

1

Gerência da Gestão do Controle e Parcelamento do Solo

R$ 1.412,00

7.1.1.2

CC-4

1

Gerência da Gestão de Edificações

R$ 1.412,00

7.1.1.3

CC-4

1

Gerência da Gestão de Fiscalização de Obras Particulares

R$ 1.412,00

7.1.1.4

CC-4

1

Gerência da Gestão de Atividades Urbanas e Licenciamentos

R$ 1.412,00

7.1.1.5

CC-4

1

Gerência da Gestão de Documentação Urbana

R$ 1.412,00

7.1.2

CC-3

1

Superintendência Municipal de Engenharia da Habitação

R$ 1.613,70

7.1.2.1

CC-4

1

Gerência da Gestão da Produção Habitacional

R$ 1.412,00

7.1.2.2

CC-4

1

Gerência da Gestão em Assentamentos Precários

R$ 1.412,00

7.1.2.3

CC-4

1

Gerência da Gestão de Redução e Prevenção de Riscos

R$ 1.412,00

7.1.3

CC-3

1

Superintendência Municipal de Arquitetura e Obras Públicas

R$ 1.613,70

7.1.3.1

CC-4

1

Gerência da Gestão de Projetos de Infraestrutura

R$ 1.412,00

7.1.3.2

CC-4

1

Gerência da Gestão de Estudos Geotécnicos

R$ 1.412,00

7.2

CC-2

1

Diretoria de Manutenção e Serviços Urbanos

R$ 1.815,42

7.2.1

CC-3

1

Superintendência Municipal de Manutenção e Serviços Públicos

R$ 1.613,70

7.2.1.1

CC-4

1

Gerência da Gestão da Infraestrutura Viária

R$ 1.412,00

7.2.1.2

CC-4

1

Gerência da Gestão de Drenagem Urbana

R$ 1.412,00

7.2.1.3

CC-4

1

Gerência da Gestão de Manutenção de Prédios Próprios

R$ 1.412,00

7.2.1.4

CC-4

1

Gerência da Gestão de Cemitérios, Parques e Jardins

R$ 1.412,00

7.2.2

CC-3

1

Superintendência Municipal de Limpeza Urbana

R$ 1.613,70

7.2.2.1

CC-4

1

Gerência da Gestão dos Serviços de Varrição e Capina

R$ 1.412,00

7.2.2.2

CC-4

1

Gerência da Gestão da Coleta de Resíduos Sólidos

R$ 1.412,00

7.2.2.3

CC-4

1

Gerência da Gestão de Projetos Especiais

R$ 1.412,00

7.2.3

CC-3

1

Superintendência Municipal de Transportes

R$ 1.613,70

7.2.3.1

CC-4

1

Gerência da Gestão da Manutenção de Transportes Municipais

R$ 1.412,00

7.2.4

CC-3

1

Superintendência Municipal da Guarda Patrimonial

R$ 1.613,70

7.2.4.1

CC-4

1

Gerência da Gestão da Fiscalização da Guarda Patrimonial

R$ 1.412,00

8

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

8.1

CC-2

1

Diretoria do Tesouro Municipal

R$ 1.815,42

8.1.1

CC-3

1

Superintendência Municipal de Planejamento

R$ 1.613,70

8.1.1.1

CC-4

1

Gerência da Gestão de Contratos e Convênios

R$ 1.412,00

8.1.1.2

CC-3

1

Superintendência Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal

R$ 1.613,70

8.1.1.3

CC-4

1

Gerência da Gestão de Pessoas

R$ 1.412,00

8.1.1.4

CC-4

1

Gerência da Gestão de Registro, Admissão e Evolução de Pessoal

R$ 1.412,00

8.1.1.5

CC-4

1

Gerência da Gestão de Avaliação de Desempenho e Controle da Folha de Pagamento

R$ 1.412,00

8.1.2

CC-4

1

Gerência da Gestão de Medicina e Segurança do Trabalho

R$ 1.412,00

8.1.2.1

CC-2

1

Diretoria de Controle do Patrimônio Público

R$ 1.815,42

8.1.2.2

CC-3

1

Superintendência Municipal de Compras e Licitações

R$ 1.613,70

8.1.2.3

CC-4

1

Gerência da Gestão de Aquisição de Materiais e Serviços

R$ 1.412,00

8.1.3

CC-4

1

Gerência da Gestão de Almoxarifado e Controle de Materiais

R$ 1.412,00

8.1.3.1

CC-4

1

Gerência da Gestão do Patrimônio e Recursos Materiais

R$ 1.412,00

9

 

 

FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL

 

9.1

CC-1

1

Diretor Executivo

R$ 7.500,00

9.1.2

CC-2

1

Diretor Administrativo - Financeiro

R$ 1.815,42

9.1.3

CC-2

1

Diretor de Benefícios

R$ 1.815,42

PESSOAL

130


Publicado por:
Maria Tayane Guedes Melo
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