ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE ADITIVO

TERMO ADITIVO

 

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA E A EMPRESA LABORATÓRIO SERTANEJO DE ANÁLISES CLINICAS EPP, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA

 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Barbosa Lima, nº 63, Centro, Serrita - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.206.759/0001-41, neste ato representado pela Senhora MARTA MARIA NUNES ANGELIM, brasileira, casada, portador do CPF Nº 051.XXX.XXX-56, doravante denominada CONTRATANTE e do outro a empresa LABORATÓRIO SERTANEJO DE ANÁLISES CLINICAS EPP empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ: 11.349.776/0001-38 com endereço na Rua Coronel Manoel de Sá, nº 186, Santo Antônio, Salgueiro - PE, CEP: 56.000-000, neste ato representado pelo (a) Sr. (a) LEONARDO ARRAES SAMPAIO, brasileiro, empresário, portador (a) da Carteira de Identidade nº 64XXX51 expedida pela (o) SSP/PE, e CPF sob o nº 047.XXX.XXX-18, residente a Rua Lourival Sampaio, nº 190, Nossa Senhora das Graças, Salgueiro – PE, CEP: 56.000-000, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 238/2023, firmado em 12 (doze) dias do mês de junho de 2023 que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DO HOSPITAL GERAL IMACULADA CONCEIÇÃO, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA:

 

A secretária municipal de saúde do município de Serrita, por meio do envio do oficio nº 197/2026, justifica o presente Termo Aditivo de renovação contratual, pela necessidade de continuidade dos serviços de realização de exames laboratoriais, essenciais ao atendimento das demandas das Unidades Básicas de Saúde e do Hospital Municipal, garantindo suporte ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento dos pacientes atendidos pela rede pública de saúde.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

 

Fica aditado o valor original do contrato inicial por se tratar de uma renovação dos serviços prestados, perfazendo o valor global de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:

 

Pelo Presente fica aditivada a vigência do Referido contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data do término do mesmo.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS ALTERAÇÕES:

 

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Serrita - PE, 10 de junho de 2026. 


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:774C6F3E