ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VERTENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 241/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação do Município das Vertentes/PE e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE VERTENTES, Estado de Pernambuco, o Sr. Israel Ferreira de Andrade, no uso das atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 da Constituição Federal de 1988;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 15.388/2026, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE);

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 28/2026, que institui o Fórum Municipal Permanente de Educação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento do Fórum Permanente de Educação como instancia de participação e controle social das políticas públicas educacionais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros do Fórum Municipal de Educação – FME com a finalidade de acompanhar a construção e implementação do Plano Municipal de Educação 2026-2036, promovendo as articulações necessárias a sua efetivação.

 

Art. 2º Ficam nomeados para composição do Fórum Municipal Permanente de Educação os representantes dos seguintes órgãos, instituições e entidades:

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Josemir Cabral da Silva

Suplente: Anna Kalina Bezerra Castanha de Melo

Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular: Gustavo de Oliveira Moura

Suplente: Antonielly Cabral de Menezes Rosendo

Representantes do Conselho do Fundeb

Titular: João Paulo Menezes da Silva

Suplente: Inglid Renata Barbosa Coutinho

Representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Titular: Kelvia Kione de Lima

Suplente: Vinicius Oliveira Santana

Representantes do Conselho Tutelar

Titular: Diego da Silveira Santos

Suplente: José Alessio Costa de Miranda

Representante do Conselho Municipal de Assistência Social

Titular: Amanda Dalilla Cunha Costa

Suplente: Rita de Cassia Leal Maciel

Representantes dos Trabalhadores em Educação

Titular: Maria Flávia Bezerra Figueiroa

Suplente: Fabiana Bezerra Figueiroa

Representante dos Gestores das Escolas Públicas Municipais

Titular: Maria de Fátima Menezes da Silva Moura

Suplente: Izabel Mahira Soares de Barros

Representante dos Gestores das Escolas Públicas Estaduais

Titular: Rosalvo Menezes da Silva

Suplente: Ilka Eliane de Albuquerque Cavalcante

Representantes da Rede de Ensino Privada

Titular: André Luiz Bezerra de Oliveira

Suplente: Maria Juliana Ferreira dos Santos

Representante dos Pais ou Responsáveis por Estudantes

Titular: Elida Ketlliy Santana de Lira

Suplente: Nayara Ketylli Morais da Silva

Representantes do Poder Legislativo

Titular: Kleiton Vieira de Melo

Suplente: José Ivanildo Cabral de Souza

 

Art. 3 Compete ao Fórum Municipal de Educação – FME:

 

I – Colaborar na elaboração do Plano Municipal de Educação 2026-2036 e acompanhar sua implementação;

II - Convocar, planejar e coordenar a realização das Conferências Municipais de Educação, mobilizando o município;

III - Dar suporte técnico para a realização da(s) Conferência(s);

IV- Acompanhar os indicadores educacionais, articulando-se com observatórios de monitoramento de indicadores disponíveis;

V- Planejar e organizar espaços de debates sobre as políticas de educação;

VI - Coordenar a discussão e sistematizar as contribuições sobre temáticas relevantes à educação por ocasião de reuniões de fórum, sessões especiais e outros eventos;

VII - Acompanhar e avaliar a implantação das deliberações das conferências municipais de educação;

VIII - Realizar outras ações pertinentes ao que lhe concerne;

 

Art. 4º O funcionamento, organização e procedimentos do Fórum Municipal de Educação observarão o seu Regimento Interno vigente.

 

Art. 5º O coordenador do Fórum Municipal de Educação é indicado pela Secretária Municipal de Educação;

 

Art. 6º O Fórum terá funcionamento permanente e reunirá seus membros ordinariamente a cada 06 (seis) meses, preferencialmente no primeiro mês de cada semestre ou extraordinariamente por convocação de seu presidente ou por requerimento da maioria dos membros.

 

Art. 7º O Fórum estará administrativamente vinculado ao gabinete da Secretária Municipal de Educação.

 

Parágrafo Único – O Fórum receberá suporte técnico e administrativo da Secretaria Municipal da Educação.

Art. 8º A participação no Fórum Municipal de Educação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

 

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Vertentes/PE, 15 de julho de 2026

 

ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE

- Prefeito -


Publicado por:
Rhian Carlos Alves de Sousa
Código Identificador:776C0E39