ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CONDADO

Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.154 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

Ementa: “Dispõe sobre a denominação de bens imóveis existentes neste Município do Condado – PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela constituição federal e estadual, sobre tudo a lei orgânica municipal, sanciona a seguinte lei aprovada pela câmara de vereadores:

 

Art. 1º Fica denominada de VALTER MELO DE SOUSA, a praça construída no Loteamento Esperança, na rua Severino Ferreira de Melo, Centro.

 

Art. 2° Fica denominada de LEOLINDA SOUZA BALTAR, a praça construída na Avenida Olegário Fonseca, Centro.

 

Art. 3º Fica denominado Centro de Fisioterapia Municipal MARIA DO CARMO VIEIRA DE ANDRADE, o imóvel construído na Avenida Olegário Fonseca, 297, Centro.

 

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

ANTÔNIO CASSIANO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Maria Tayane Guedes Melo
Código Identificador:77DBD5CE