ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JAQUEIRA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº151, DE 01 DE JUNHO DE 2023

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 65, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal, por motivos de conveniência e oportunidade e,

 

CONSIDERANDO a Lei n° 14/1997 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Jaqueira,de suas Autarquias e Fundações Públicas. O capítulo IV - Da Licença prêmio por assiduidade, Artigo 85.Após cada decênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a 6 (seis) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do respectivo cargo.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora Municipal MARIZE FIRMINO DA SILVA, ocupante do cargo de ORIENTADOR(A) SOCIAL, matrícula n° 2314, portadora da cédula de identidade RG n° 5803*** SSP/PE e inscrita no CPF n° 039.5*********, pelo primeiro decênio adquirido no período laboral de 22/03/2010 a 21/03/2020. A licença prêmio de 06 meses vigerá de 01/06/2023 a 27/11/2023.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Prefeita, Jaqueira (PE), 01 de JUNHO de 2023.

 

RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACEDO

Prefeita

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/07/2023. Edição 3384
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