ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA Nº 011/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 011/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026.

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.

 

N°do Processo

Empresa/CNPJ

Proc. Licitatório

Conduta

018/2026

UNICA SANEANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.392.983/0001-61.

Processo Licitatório n.º 004/2026

Pregão Eletrônico n.º 003/2026

ARP N.º 040/2026

E

Processo Licitatório n.º 070/2025

Pregão Eletrônico n.º 025/2025

ARP N.º 157/2025

Inexecução Total do Objeto do Contrato

 

Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

 

Toritama-PE, 15 de maio de 2026.

 

DÉBORA TAVARES

Secretário Executiva de Administração


Publicado por:
Tércia Maiza Dos Santos Silva
Código Identificador:77F9A7F2