ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA Nº 011/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 011/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.
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N°do Processo |
Empresa/CNPJ |
Proc. Licitatório |
Conduta |
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018/2026 |
UNICA SANEANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.392.983/0001-61. |
Processo Licitatório n.º 004/2026 Pregão Eletrônico n.º 003/2026 ARP N.º 040/2026 E Processo Licitatório n.º 070/2025 Pregão Eletrônico n.º 025/2025 ARP N.º 157/2025 |
Inexecução Total do Objeto do Contrato |
Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Toritama-PE, 15 de maio de 2026.
DÉBORA TAVARES
Secretário Executiva de Administração
Publicado por:
Tércia Maiza Dos Santos Silva
Código Identificador:77F9A7F2