ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4352/2017
EMENTA: Acrescente-se um Artigo, a ser enumerado como 4º, renomeando os demais artigos da Lei Municipal n.º 3.946/2013 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Acrescente-se um Artigo à Lei Municipal nº 3.946/2013, a ser enumerado como Art. 4º, com a seguinte redação:
“Art. 4º Em memória às vítimas da Hecatombe de Garanhuns, ocorrida em 15 de janeiro de 1917, fica denominado que a bandeira do município fique a meio mastro das 07:00hs às 18:00hs, a cada dia 15 de janeiro.”
Art. 2º Os artigos subsequentes ao novo Art. 4º, da Lei Municipal nº 3.946/2013, serão renomeados, passando os atuais artigos 4º e 5º para 5º e 6º, respectivamente.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 05 de janeiro de 2017.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:782620BB