ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.519/2020

Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1° -Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$883.760,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

50

04.122.1001.2202.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFE

R$ 8.060,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

66

04.122.1001.2013.0000

CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

R$ 36.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

01

TESOURO

110 000

GERAL

67

04.122.1001.2015.0000

MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃ

R$ 106.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

110 000

GERAL

73

04.122.1001.2015.0000

MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃ

R$ 8.800,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 03 05 GERENCIA DE DEFESA SOCIAL TRANSITO E TRANSPORTE

87

15.122.1001.1013.0000

AQUISIÇÃO DE MAQ. EQUIP. P/ SEC. DEF. SOCIAL TRANS.

R$ 4.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

110 000

GERAL

88

15.181.1001.2114.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. GUARDA MUNICIPAL E VIGIAS P

R$ 26.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

153

12.361.1001.2023.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FU

R$ 1.500,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

154

12.361.1001.2023.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FU

R$ 88.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

 

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

128

12.361.1002.2017.0000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE E

R$ 14.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

144

12.361.1002.2185.0000

DESPESAS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO

R$ 13.300,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

104

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE

200 001

QESE

 

02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

171

12.361.1002.2021.0000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 60%

R$ 136.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

98

RECURSOS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO (60%)

261 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO

173

12.361.1002.2022.0000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 40%

R$ 39.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO

196

23.695.1004.2030.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO

R$ 1.500,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 06 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

204

13.391.1004.2112.0000

MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS

R$ 3.500,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA

266

20.606.1007.2104.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA UNIDADE

R$ 2.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

279

04.122.1006.1040.0000

EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS VINCULADOS AO MUN

R$ 19.000,00

4.4.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

110 000

GERAL

286

15.452.1006.1042.0000

CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E

R$ 71.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

287

15.452.1006.1043.0000

CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRI

R$ 8.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

289

15.452.1006.2029.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA.

R$ 24.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

110 000

GERAL

291

15.452.1006.2029.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA.

R$ 86.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

110 000

GERAL

298

17.512.1006.1046.0000

CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE SANEAME

R$ 5.000,00

4.4.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

303

17.542.1006.1048.0000

CONSTRUÇÃO REFORMA EOU MELHOR E ESTRU DO LAG

R$ 41.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

307

25.752.1006.2110.0000

MANUTENÇÃOE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE IL

R$ 73.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

308

26.782.1006.1054.0000

CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DE V

R$ 60.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

311

26.782.1006.1057.0000

CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA BRUTA E ALF

R$ 5.600,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

315

27.813.1006.1015.0000

CONST./REF ESTÁDIOS, QUADRAS,GINASIOS ESPORTIVO

R$ 3.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

SOMA R$ 883.760,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

 

02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

37

04.122.1001.1003.0000

AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MAQ. E EQUIP. P/ O GABINETE DO P

- R$ 20.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 02 01 COORDENADORIA DO CONTROLE INTERNO

59

04.122.1001.2120.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO

- R$ 15.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

110 000

GERAL

61

04.122.1001.2120.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO

- R$ 8.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

70

04.122.1001.2015.0000

MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃO

- R$ 6.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 03 03 GERENCIA DE COMPRAS E CONTRATOS

85

04.122.1001.2113.0000

MANUTENÇÃO DAS ATI. DA GERENCIA DE COMPRAS E COM

- R$ 5.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

112

12.361.1002.1027.0000

AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

- R$ 100.930,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

118

12.361.1002.1072.0000

CONSTRUÇÃO DE QUADRAS COBERTAS EM UNIDADES ESC

- R$ 117.806,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

120

12.361.1002.2017.0000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE ED

- R$ 170.835,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

148

12.364.1002.2086.0000

APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR

- R$ 10.000,00

3.3.90.18.00

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

01

TESOURO

200 000

EDUCAÇÃO

 

02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

159

12.361.1001.2023.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUN

- R$ 122.085,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

160

12.361.1001.2023.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUN

- R$ 118.404,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO

183

13.392.1004.2092.0000

PROMOÇÃO E APOIO AOS EVENTOS ATRAÇÕES TURISTICA

- R$ 150.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

190

23.695.1004.1010.0000

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÁQU. E UTEN. P/ A SEC. TUR. CULT

- R$ 30.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

110 000

GERAL

192

23.695.1004.2030.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO

- R$ 5.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS – CIVIL F.R. Grupo: 00100

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

305

22.661.1006.1038.0000

REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDA. ECON

- R$ 500,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS

321

15.452.1006.2115.0000

MANUTENÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

- R$ 4.200,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

110 000

GERAL

SOMA -R$ 883.760,00

 

Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 07 de agosto de 2020.

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:78306ABD