ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS - GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO EDITAL 08
EDITAL Nº 08/2026 - RETIFICADO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 PARA O CARGO MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O presente Edital constitui retificação do Edital de Convocação nº 08/2026, com a finalidade de corrigir erro material na identificação do cargo constante no parágrafo inicial, bem como ajustar a data de início do prazo para apresentação da documentação, de 28 para 29 de outubro de 2026, permanecendo inalteradas as demais disposições.
A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas do Município de Riacho das Almas/PE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 001/2025 do Concurso Público Municipal e com o Resultado Final Homologado para o Cargo de Motorista categoria “D” e “E” da Secretaria Municipal de Saúde, CONVOCA o candidato relacionado no Anexo I deste Edital para apresentação da documentação necessária ao processo de admissão no serviço público municipal, observadas as disposições abaixo.
1. DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
O candidato deverá apresentar-se, às suas expensas, na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no período de 29 de outubro a 06 de novembro de 2026, das 8h às 13h, para entrega da documentação exigida neste Edital.
O prazo poderá ser prorrogado por até 05 (cinco) dias úteis, mediante solicitação fundamentada do interessado e deferimento da autoridade competente.
2. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS
O candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os documentos abaixo relacionados. A autenticação das cópias será realizada pela própria Prefeitura, mediante apresentação dos documentos originais:
a) ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), emitido conforme as orientações constantes no item 3 deste Edital;
b) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;
c) Declaração informando se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, bem como a Guia de Nomeação, disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas;
d) Endereço de e-mail e número de telefone para contato;
e) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
f) Extrato ou comprovante de inscrição no PIS/PASEP, atualizado e emitido pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil;
g) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
h) Carteira de Identidade (RG);
i) Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral;
j) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino;
k) Certidão de Nascimento e CPF de todos os dependentes;
l) Declaração Escolar dos filhos com idade superior a 5 (cinco) anos e inferior a 14 (quatorze) anos;
m) Cartão de Vacinação atualizado do candidato e dos filhos menores de 5 (cinco) anos;
n) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, conforme o caso, devidamente averbada;
o) Comprovante de residência atualizado;
p) Documento comprobatório da escolaridade exigida para o cargo, consistente em Certificado, Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso correspondente ao requisito previsto para o cargo pretendido;
q) Número da conta corrente no Banco Bradesco. Caso o candidato não possua conta, a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas fornecerá carta de encaminhamento para abertura de conta-salário; e
r) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válida, na categoria “D” ou “E”, conforme exigência prevista no Edital do Concurso Público.
3. DO EXAME OCUPACIONAL
O exame ocupacional para emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) deverá ser realizado na clínica Integrare Medicina & Saúde Ocupacional, localizada na Avenida Agamenon Magalhães, nº 1487, Maurício de Nassau, Caruaru/PE, CEP 55012-290, mediante agendamento prévio, realizado pessoalmente ou pelos telefones (81) 3719-2895 e (81) 99631-8900.
No ato do agendamento, o candidato deverá informar que foi aprovado no Concurso Público do Município de Riacho das Almas, para que não haja cobrança de qualquer valor pela realização do exame.
4. DA RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
O candidato será responsabilizado administrativa, civil e penalmente por quaisquer informações inverídicas que vier a prestar, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
5. DA POSSE
Cumpridas as exigências previstas neste Edital, a posse dos candidatos ocorrerá no ato da entrega da documentação solicitada, mediante conferência dos documentos apresentados e comprovação do atendimento aos requisitos legais exigidos para a investidura no cargo público, ocasião em que será realizada a assinatura do respectivo Termo de Posse.
O não comparecimento do candidato para apresentação da documentação e formalização da posse, no prazo e local estabelecidos neste Edital, implicará as consequências previstas no Edital nº 001/2025 do Concurso Público e na legislação vigente.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A apresentação da documentação e a realização dos exames previstos neste Edital constituem requisitos indispensáveis para a posse no cargo público.
O candidato será responsabilizado administrativa, civil e penalmente por quaisquer informações inverídicas que vier a prestar, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, observadas as disposições legais e editalícias aplicáveis.
Riacho das Almas/PE, 29 de outubro de 2026.
WÊDJA NAYANE SANTOS
Secretária de Administração e Gestão de Pessoas
DIOCLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO
Prefeito
ANEXO I
LISTA DE CONVOCADOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, ASO E POSSE
SECRETARIA DE SAÚDE
MOTORISTA CATEGORIA “D” e “E”
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
MODALIDADE |
POSIÇÃO |
|
JOSE MARIA MACIEL |
0003827 |
AC |
1º |
AC – AMPLA CONCORRÊNCIA
Publicado por:
Wêdja Nayane Santos
Código Identificador:783A27A9