ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.836/2021
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.325, de 18 de novembro de 2016 – Código Tributário do Município de Garanhuns, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei altera dispositivos da Lei nº 4.325, de 18 de Novembro de 2016 – Código Tributário do Município de Garanhuns, em decorrência das modificações produzidas pela Lei Complementar Nacional no 175, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003; altera dispositivos da referida Lei Complementar; prevê̂ regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do domicílio do tomador relativamente aos serviços de que trata, cujo período de apuração esteja compreendido entre a data de publicação desta Lei Complementar e o último dia do exercício financeiro de 2022; e dá outras providências.
Art. 2º. A Lei Municipal nº 4.325, de 18 de novembro de 2016 (D.O.M. 22.11.2016), passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 169. .....
........
III - .....
........
f) as pessoas referidas nos incisos II ou III do § 11 do art. 196 desta Lei, pelo imposto devido pelas pessoas a que se refere o inciso I do mesmo parágrafo, em decorrência dos serviços prestados na forma do subitem 15.01 da Lista de Serviços anexa desta Lei.”
........ NR
“Art. 196. .....
II – .....
........
x) do domicílio do tomador dos serviços descritos pelo subitem 15.09 da Lista de Serviços anexa desta Lei;
........
§ 7º Ressalvadas as exceções e especificações estabelecidas nos §§ 8º a 14 deste artigo, considera-se tomador dos serviços referidos nas alíneas u, v e x do inciso II deste artigo o contratante do serviço e, no caso de negócio jurídico que envolva estipulação em favor de unidade da pessoa jurídica contratante, a unidade em favor da qual o serviço foi estipulado, sendo irrelevantes para caracterizá-la as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
§ 8º No caso dos serviços de planos de saúde ou de medicina e congêneres, referidos nos subitens 4.22 e 4.23 da Lista de Serviços anexa desta Lei, o tomador do serviço é a pessoa física beneficiária vinculada à operadora por meio de convênio ou contrato de plano de saúde individual, familiar, coletivo empresarial ou coletivo por adesão.
§ 9º Nos casos em que houver dependentes vinculados ao titular do plano, será considerado apenas o domicílio do titular para fins do disposto no § 8º deste artigo.
§ 10. No caso dos serviços de administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, referidos no subitem 15.01 da Lista de Serviços anexa desta Lei, prestados diretamente aos portadores de cartões de crédito ou débito e congêneres, o tomador é o primeiro titular do cartão.
§ 11. O local do estabelecimento credenciado é considerado o domicílio do tomador dos demais serviços referidos no subitem 15.01 da Lista de Serviços anexa desta Lei relativos às transferências realizadas por meio de cartão de crédito ou débito, ou a eles conexos, que sejam prestados ao tomador, direta ou indiretamente, por:
I - bandeiras;
II - credenciadoras; ou
III - emissoras de cartões de crédito e débito.
§ 12. No caso dos serviços de administração de carteira de valores mobiliários e dos serviços de administração e gestão de fundos e clubes de investimento, referidos no subitem 15.01 da Lista de Serviços anexa desta Lei, o tomador é o cotista.
§ 13. No caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o consorciado.
§ 14. No caso dos serviços de arrendamento mercantil, o tomador do serviço é o arrendatário, pessoa física ou a unidade beneficiária da pessoa jurídica, domiciliado no País, e, no caso de arrendatário não domiciliado no País, o tomador é o beneficiário do serviço no País.” (NR)
[...]
Art. 3º. A Lei nº 4.325, de 18 de novembro de 2016 (D.O.M. 22.11.2016), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 204-A:
“Art. 204-A. Os contribuintes ou responsáveis do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, ficam obrigados a enviar mensalmente a Declaração Fiscal de Serviço Eletrônica – DFS-e na forma, modelo e condições aprovados em Portaria expedida pelo Secretário de Finanças.” (AC)
Art. 4º. A Lei nº 4.325, de 18 de novembro de 2016 (D.O.M. 22.11.2016), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 204-B:
“Art. 204-B. Fica instituída declaração mensal de serviços de instituições financeiras – DESIF, que deverá ser enviada à Administração Tributária Municipal, pelas instituições financeiras e equiparadas.
§ 1º As instituições financeiras e equiparadas, que possuam estabelecimento no Município de Garanhuns, ficam obrigadas ao preenchimento e à apresentação da declaração mensal de serviços de instituições financeiras – DESIF, sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação tributária, contendo, no mínimo, os seguintes documentos:
I - balancete analítico mensal com as contas de receitas movimentadas no período, incluindo código das rubricas, bem como os valores lançados a débito, a crédito e o saldo de cada conta no final de cada mês;
II - plano de contas analítico, com o código, a denominação e a descrição da função das
contas, que conterá a relação completa das contas de receitas e despesas com seus títulos e respectivos códigos contábeis, e ainda, obrigatoriamente, o detalhamento até o nível máximo de desdobramentos em subcontas e subtítulos;
§ 2º O balancete analítico mensal deverá conter o nome do estabelecimento, o número de
ordem, o mês e o ano de competência, o número de inscrição municipal, a discriminação dos serviços e os valores mensais de receitas correspondentes.
§ 3º São consideradas instituições financeiras e equiparadas às pessoas jurídicas que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação, a aplicação ou a
administração de recursos financeiros ou valores mobiliários próprios ou de terceiros,
especialmente, os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de desenvolvimento, as caixas econômicas, os bancos de investimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário e associações de poupança e empréstimo, as sociedades de arrendamento mercantil, as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e câmbio, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as cooperativas de crédito, as companhias hipotecárias, as agências de fomento e desenvolvimento e as administradoras de consórcio.
§ 4º A DESIF deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
§ 5º Deverá ser elaborada e apresentada uma DESIF para cada estabelecimento sujeito à
inscrição no Cadastro de Mercantil de Contribuintes como prestadora de serviços.
§ 6º O modelo de formulário para o preenchimento e a apresentação da DESIF será
disciplinado pela Secretaria Finanças, sendo permitida sua impressão por meio de processamento eletrônico de dados, desde que observado o referido modelo.
§ 7º A DESIF poderá ser apresentada em papel impresso ou, caso tenha sido elaborada por meio de processamento eletrônico de dados, em arquivo magnético.
§ 8º A DESIF deverá conter, ainda, o nome por extenso, CPF, assinatura, data de preenchimento da declaração e telefone de contato do responsável pelo preenchimento da
DESIF, que deverá ser pessoa legalmente habilitada para o ato.
§ 9º Em todas as folhas que compõem a DESIF, no rodapé da folha e de forma centralizada, deverá constar o número de cada página em ordem sequencial crescente e, ao lado, precedida do sinal “/” (barra), o total de páginas.
§ 10. A critério da Secretaria Finanças, a DESIF poderá ser gerada e enviada por meio de recursos e dispositivos eletrônicos, através de software a ser disponibilizado pela Secretaria Finanças, ficando o Secretário de Finanças autorizado a disciplinará o uso do aplicativo.
§ 11. As instituições financeiras e equiparadas deverão manter cópia, impressa ou em arquivo eletrônico, da DESIF no estabelecimento prestador de serviços à disposição do Fisco Municipal, até que tenham transcorrido os prazos decadencial ou prescricional referentes ao Imposto declarado. .
§ 12. A não apresentação ou apresentação inexata ou incorreta da DESIF, é passível das
seguintes multas:
I - multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por mês em atraso, às instituições financeiras e
equiparadas que deixarem de apresentar a DESIF no prazo estabelecido;
II - multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por mês em que constem dados
inexatos ou incorretos na DESIF, às instituições financeiras e equiparadas.
§ 13. Ficam obrigadas a apresentação da DESIF as pessoas jurídicas, estabelecidas no Município de Garanhuns, que executem a prestação dos serviços descritos nos subitens 10.04 e 15.09 da Lista de Serviços anexa desta Lei, nos casos em que o local do domicílio do tomador dos serviços seja o Município de Garanhuns.” (AC)
Art. 5º. A Lei nº 4.325, de 18 de novembro de 2016 (D.O.M. 22.11.2016), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 204-C:
“Art. 204-C. O ISSQN devido em razão dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa desta Lei será apurado pelo contribuinte e declarado por meio de sistema eletrônico de padrão unificado em todo o território nacional, na forma definida na Lei Complementar Nacional nº 175, de 23 de setembro de 2020.
§ 1º O sistema eletrônico de padrão unificado de que trata o caput será desenvolvido pelo contribuinte, individualmente ou em conjunto com outros contribuintes sujeitos às disposições da Lei Complementar Nacional nº 175, de 23 de setembro de 2020, e seguirá leiautes e padrões definidos pelo Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA), nos termos dos arts. 9º a 11 da Lei Complementar Nacional nº 175, de 23 de setembro de 2020.
§ 2º O contribuinte deverá franquear ao Município de Garanhuns acesso mensal e gratuito ao sistema eletrônico de padrão unificado utilizado para cumprimento da obrigação acessória padronizada.
§ 3º Quando o sistema eletrônico de padrão unificado for desenvolvido em conjunto por mais de um contribuinte, cada contribuinte acessará o sistema exclusivamente em relação às suas próprias informações.
§ 4º O Município de Garanhuns acessará o sistema eletrônico de padrão unificado dos contribuintes exclusivamente em relação às informações de suas respectivas competências.
§ 5º O contribuinte do ISSQN declarará as informações objeto da obrigação acessória de que trata o caput deste artigo, de forma padronizada, exclusivamente por meio do sistema eletrônico de que trata o § 2º deste artigo, até o 25º (vigésimo quinto) dia do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores.
§ 6º A falta da declaração ou apresentação inexata ou incorreta da declaração, na forma do § 5º deste artigo, das informações relativas ao Município de Garanhuns sujeitará o contribuinte às seguintes penalidades:
I - multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por mês em atraso;
II - multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por mês em que constem dados inexatos ou incorretos na declaração.
§ 7º Cabe ao Município de Garanhuns fornecer as seguintes informações diretamente no sistema eletrônico do contribuinte, conforme definições do CGOA:
I - alíquotas, conforme o período de vigência, aplicadas aos serviços referidos no caput deste artigo;
II - arquivos da legislação vigente no Município de Garanhuns que versem sobre os serviços referidos no caput deste artigo;
III - dados do domicílio bancário para recebimento do ISSQN.
§ 8º O Município de Garanhuns terá até o último dia do mês subsequente ao da disponibilização do sistema de cadastro para fornecer as informações de que trata o § 7º deste artigo, sem prejuízo do recebimento do imposto devido retroativo a janeiro de 2021.
§ 9º Na hipótese de atualização, pelo Município de Garanhuns, das informações de que trata o § 7º deste artigo, essas somente produzirão efeitos no período de competência mensal seguinte ao de sua inserção no sistema, observado o disposto no art. 150, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Constituição Federal, no que se refere à base de cálculo e à alíquota, bem como ao previsto no § 8º deste artigo.
§ 10. É de responsabilidade do Município de Garanhuns a higidez dos dados que esses prestarem no sistema previsto no caput deste artigo, sendo vedada a imposição de penalidades ao contribuinte em caso de omissão, de inconsistência ou de inexatidão de tais dados.
§ 11. Ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar Nacional nº 175, de 23 de setembro de 2020, é vedada ao Município de Garanhuns a imposição a contribuintes não estabelecidos em seu território de qualquer outra obrigação acessória com relação aos serviços referidos no caput deste artigo, inclusive a exigência de inscrição nos cadastros municipais ou de licenças e alvarás de abertura de estabelecimentos.
§ 12. A emissão, pelo contribuinte, de notas fiscais de serviços, referidos no caput deste artigo é obrigatória, nos termos da legislação do Município de Garanhuns, exceto para os serviços descritos nos subitens 15.01 e 15.09, que são dispensados da emissão de notas fiscais.
§ 13. O ISSQN devido pelos prestadores dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa desta Lei será pago até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, exclusivamente por meio de transferência bancária, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ao domicílio bancário informado pelo Município de Garanhuns, nos termos do inciso III do § 7º deste artigo.
§ 14. Quando não houver expediente bancário no 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, o vencimento do ISSQN será antecipado para o 1º (primeiro) dia anterior com expediente bancário.
§ 15. O comprovante da transferência bancária emitido segundo as regras do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é documento hábil para comprovar o pagamento do ISSQN.
§ 16. É vedada a atribuição, a terceira pessoa, de responsabilidade pelo crédito tributário relativa aos serviços referidos no caput deste artigo, permanecendo a responsabilidade exclusiva do contribuinte.
§ 17. Em relação às competências de janeiro, fevereiro e março de 2021, é assegurada ao contribuinte a possibilidade de recolher o ISSQN e de declarar as informações objeto da obrigação acessória de que trata o caput, deste artigo, até o 15º (décimo quinto) dia do mês de abril de 2021, sem a imposição de nenhuma penalidade.
§ 18. O ISSQN de que trata o § 17, deste artigo, será atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao mês de seu vencimento normal até o mês anterior ao do pagamento, e pela taxa de 1% (um por cento) no mês de pagamento.
§ 19. O produto da arrecadação do ISSQN relativo aos serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa desta Lei, cujo período de apuração esteja compreendido entre a data de publicação da Lei Complementar Nacional nº 175, de 23 de setembro de 2020, e o último dia do exercício financeiro de 2022 será partilhado entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do domicílio do tomador desses serviços, da seguinte forma:
I - relativamente aos períodos de apuração ocorridos no exercício de 2021, 33,5% (trinta e três inteiros e cinco décimos por cento) do produto da arrecadação pertencerão ao Município do local do estabelecimento prestador do serviço, e 66,5% (sessenta e seis inteiros e cinco décimos por cento), ao Município do domicílio do tomador;
II - relativamente aos períodos de apuração ocorridos no exercício de 2022, 15% (quinze por cento) do produto da arrecadação pertencerão ao Município do local do estabelecimento prestador do serviço, e 85% (oitenta e cinco por cento), ao Município do domicílio do tomador;
III - relativamente aos períodos de apuração ocorridos a partir do exercício de 2023, 100% (cem por cento) do produto da arrecadação pertencerão ao Município do domicílio do tomador.
§ 20. Na ausência de convênio, ajuste ou protocolo firmado entre os Municípios interessados ou entre esses e o CGOA para regulamentação do disposto no § 19 deste artigo, o Município do domicílio do tomador do serviço deverá transferir ao Município do local do estabelecimento prestador a parcela do imposto que lhe cabe até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao seu recolhimento.
§ 21. O Município do domicílio do tomador do serviço poderá atribuir às instituições financeiras arrecadadoras a obrigação de reter e de transferir ao Município do estabelecimento prestador do serviço os valores correspondentes à respectiva participação no produto da arrecadação do ISSQN a que se refere o § 19 deste artigo.” (AC)
Art. 6º. A Secretaria de Finanças fará expedir todas as instruções que se fizerem necessárias à execução desta Lei.
Art. 7º. Ficam revogados o § 4º do art. 196 Lei nº 4.325, de 18 de novembro de 2016 (D.O.M. 22.11.2016) – Código Tributário do Município de Garanhuns, e demais disposições em contrário.
Art. 8º. No que couber, as disposições modificadas pela presente Lei Complementar estão sujeitas aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal, na forma disposta no art. 150, III, b e c, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Celso Galvão, em 18 de outubro de 2021.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:78774B75