ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DELIBERAÇÃO CME Nº 03 DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Credencia a Escola Pato Donald, para a oferta de Educação Infantil e autoriza seu funcionamento.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- A Resolução CME nº 02/2020, de 05 de fevereiro de 2020;
- As disposições da Lei Federal nº 9.394, publicada no D.O.U. de 23 dezembro de 1996;
- O Parecer CME/CEI nº 03/2020, aprovado em 10 de agosto de 2020;
- Processo SME nº 02/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Em conformidade com os dispositivos acima citados e mediante análise de todos os documentos anexados ao processo, concluímos que a Escola Pato Donald, localizada na Rua Francisco de Assis e Silva, n° 4-A, Vila João Murilo, Primavera-PE, está apta para funcionamento e Credenciamento.
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Educação obrigada a expedir e publicar a portaria de credenciamento e a autorização de funcionamento da referida Unidade Escolar.
Art. 3º - A Escola Pato Donald se constitui instituição independente e sujeita à supervisão pelo Poder Público nos termos da legislação vigente.
Art. 4º - Esta deliberação entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada na sessão virtual de 10 de agosto de 2020.
BÁRBARA MARIA DE LIRA
Presidente
Publicado por:
Luís Paulo dos Santos
Código Identificador:7882C4E3