ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 216, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores elencados abaixo para o desempenho da função de fiscal de contratos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, conforme especificado a seguir:
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Objeto |
Número do Contrato |
Fiscal |
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Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos controlados, para atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades vinculadas. |
040 a 044/2026 - FMS |
Wilson Carlos de Moura Guerra, matrícula nº 45.804, Farmacêutico |
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Contratação de empresa para prestação de serviço de licença de uso de software de sistema de controle de frequência com reconhecimento facial com comodato do equipamento, incluindo suporte técnico especializado, destinado ao controle diário de frequência dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades vinculadas. |
045/2026 - FMS |
Alberto Claudino dos Santos Silva, matrícula nº 83.398, Agente Administrativo |
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Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis e perecíveis. |
046/2026 – FMS |
Marclínio Ferreira Xavier, matrícula nº 87.178, Gestor de Serviços Gerais e Manutenção Predial |
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Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis e perecíveis. |
047 a 049/2026 - FMS |
Ari Lopes de Arruda, matrícula nº 87.167, Coordenação do CAPS AD III |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 24 de agosto de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:78B0BEF2