ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 492/2019

Dispõe sobre a criação do Campeonato Municipal de Futebol de Veteranos, e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Cedro, Estado de Pernambuco, aprovou o Projeto de Lei 526/2019, e eu, João Quental Martins, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizado o Município de Cedro a realizar o Campeonato Municipal de Futebol de Veteranos, entre os meses de julho e agosto de cada ano.

Art. 2º O Campeonato Municipal de Futebol de Veteranos, será denominado de FRANCISCO ALMIR SIDRIM.

Art. 3º A idade mínima para compor as equipes será de 35 anos de futebol

Art. 4º A responsabilidade pela execução do referido campeonato de que trata esta Lei é da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Esportes, com o intuito de promover e fortalecer a prática esportiva no município.

Art. 5º A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo, do qual constarão as datas das partidas e a forma organizacional, dentre outros aspectos necessários ao aperfeiçoamento e implantação do campeonato.

Art. 6º Não ocorrendo a realização do campeonato dentro do previsto, com motivos justificados, fica autorizada sua antecipação ou prorrogação, desde que precedida de ampla publicidade.

Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal, inclusive despesas com premiação em dinheiro e troféus, medalhas.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ao cumprimentá-los, encaminhos o incluso Projeto de Lei, que “INSTITUI E INTEGRA EVENTOS ESPORTIVOS AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Como é do conhecimento de Vossas Excelências, a partir do provimento do cargo de Supervisor do Departamento de Cultura, Esporte e Lazer, possível graças à compreensão e aprovação nesta Egrégia Casa Legislativa, Nosso Governo iniciou os trabalhos buscando uma maior independência e visibilidade no que tange às questões relacionadas àquele Departamento. Neste sentido, constatou-se a necessidade de instituir o apoio a eventos esportivos importantes no cenário municipal, os quais são promovidos ao longo de anos por organizações e associações locais. Outrossim, dentre os planos que inauguram este novo olhar para a cultura, o esporte e o lazer em nosso Município, estamos criando novos eventos esportivos que poderão ser realizados pela Prefeitura Municipal. Acreditamos que as atividades esportivas são as que mais contribuem para a integração da população, sobretudo jovens, uma vez que a maioria dos eventos elencados neste projeto de lei vem acontecendo de maneira regular. Com a instituição deste calendário, o Município poderá oferecer um maior e melhor apoio na execução destes Eventos, bem como na captação de recursos no âmbito Estadual e Federal. Afirmamos ainda que é fundamental o incentivo a prática esportiva no município, pois a juventude precisa ser estimulada a desenvolver atividades saudáveis, e é perceptível a existência de uma juventude ávida por momentos em que possam extravasar toda sua energia na área esportiva. Pelas razões expostas, e contando com o elevado espírito público dos eminentes parlamentares, confiamos na pronta aprovação do projeto ora apresentado. Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e admiração.

 

Gabinete do Prefeito 22/10/2019.

 

JOÃO QUENTAL MARTINS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Janet Animbiik Mctuga Conserva
Código Identificador:790DCA57