ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 133, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o art. 42 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93, bem como o disposto no artigo 37 da Lei Complementar Municipal 054/2012 e considerando o Decreto Estadual nº 44.105/2017.
CONSIDERANDO o Ofício nº 32/2026-GP desta municipalidade, datado de 02 de fevereiro de 2026, solicitando do Município de Glória do Goitá-PE a renovação da cessão temporária recíproca de servidores, para ficarem à disposição das respectivas Secretarias Municipais de Educação, no exercício de 2026;
CONSIDERANDO a Cláusula Primeira do 11º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, Técnica e Administrativa por Prazo Determinado nº 005/2018, cujo objeto trata da cessão recíproca de servidores.
RESOLVE:
Art.1º Conceder a RENOVAÇÃO DA CESSÃO TEMPORÁRIA RECÍPROCA à servidora efetiva abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a fim de ficar à disposição da Prefeitura Municipal de Glória do Goitá -PE, com ônus para o órgão de origem:
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SERVIDORA |
MATRÍCULA |
CARGO |
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GILMARA MARIA DE ALMEIDA |
84.562 |
Professor Anos Iniciais |
Art.2º O prazo desta cedência é de 11 (onze) meses, a contar de 02 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo de seus direitos e vantagens.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 14 de abril de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:790F82A4