ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 022 DE 16 DE JULHO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 3º, do artigo 182 da Constituição Federal, Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e amparado na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO para efeito de desapropriação, de um terreno Rural para REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALVES IRMÃO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO - PE.
DECRETA:
Art. 1º - Fica desapropriado nos termos da Legislação vigente, um terreno Rural para REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALVES IRMÃO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO - PE, Localizado no Sítio Jardim zona Rural do Município de Solidão-PE, conforme projeto elaborado pela municipalidade com as seguintes características;
* ÁREA: 826,00m².
* PERÍMETRO: 154,00m.
* LOCALIDADE: SÍTIO JARDIM MUNICIPIO DE SOLIDÃO-PE,
Com os limites e confrontantes;
- Confrontante ao Norte: Estrada vicinal.
- Confrontante ao Sul: Terras pertencente ao Sr. Manoel Alves Feitosa.
- Confrontante Leste 1: Imóvel pertencente ao Mun. de Solidão-PE. (esc. Mun. José Alves Irmão).
- Confrontante Leste 2: Terras pertencente ao Sr. Manoel Alves Feitosa. -
- Confrontante ao Oeste: Terras pertencente ao Sr. Manoel Alves Feitosa,
* D E S C R I Ç Ã O D O P E R Í M E T R O ; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas Geográficas Lat.: 7°37'8.14"S, Long: 37°45'15.81"O e UTM E(X) 637400.26, e N(Y) 9157632.12, deste, segue com azimute de 143º46'42”, e distância de 28,00m, confrontando neste trecho ao Leste com o imóvel pertencente ao Mun. de Solidão-PE. (esc. Mun. José Alves Irmão), até o vértice P2, de coordenadas E(X) 637416.81, N(Y)9157609.53; deste, segue com azimute de 53º46'42”, e distância de 23,00m, confrontando neste trecho ao Norte com o imóvel pertencente ao Mun. de Solidão-PE. (esc. Mun. José Alves Irmão), até o vértice P3 de coordenadas E(X) 637435.36, N(Y) 9157623.12, deste, segue com azimute de 143º46'42”, e distância de 14,00m, confrontando neste trecho ao LESTE com pertencente ao Sr. Manoel Alves Feitosa, até o vértice P4, de coordenadas E(X)637443.64, N(Y)9157611.83, deste, segue com azimute de 233º46'42”, e distância de 35,00m, confrontando neste trecho ao SUL com pertencente ao Sr. Manoel Alves Feitosa, até o vértice P5, de coordenadas E(X)637415.40, N(Y)9157591.14, deste, segue com azimute de 323º46'42”, e distância de 42,00m, confrontando neste trecho ao OESTE com pertencente ao Sr. Manoel Alves Feitosa, até o vértice P6, de coordenadas E(X)637390.58, N(Y) 9157625.03, deste, segue com azimute de 53º46’42”, e distância de 12,00m, confrontando neste trecho ao NORTE com pertencente ao Sr. Manoel Alves Feitosa, chega-se ao ponto inicial (P1) da descrição desse perímetro, totalizando 154,00 m. e área total de 826,00m².
Art. 2ª o projeto com todas as especificações, sejam do terreno e do que será realizado já se encontra em fase de elaboração junto a Secretaria de Obras, e Secretaria de Educação, sendo as informações de perímetro, dimensão, confrontante e proprietário já realizado pela equipe de projetos desta municipalidade.
Art. 3º - Objetiva-se a supracitada desapropriação a REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALVES IRMÃO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO - PE.
Art. 4º - O proprietário e sua esposa do supramencionado imóvel serãoindenizados em dinheiro no valor de R$ 30,000,00 (trinta Mil Reais), cujo pagamento será liquidado até o dia 30 de Julho de 2025;
Art. 5º - As Obrigações financeiras assumidas correrão por conta dos recursos constantes da seguinte dotação orçamentária:
Secretaria de Obras e Urbanismo
Secretaria de Educação.
Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude
Aquisição e Desapropriação de Imóveis
Art. 6º - fica a Secretaria de Educação e Obras designadas fiscalizar a REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALVES IRMÃO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO - PE. Para garantir o efetivo objeto desta desaprorpiação.
Art. 7°- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:7915A794