ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IPOJUCA
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 90 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.284, de 28 de novembro de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026).
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento o crédito adicional suplementar no valor de R$ 597.938,90 (Quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária da seguinte unidade: Secretaria Mununicipal de Infraestrutura e Obras.
§ 1º O detalhamento da programação que será suplementada e as dotações que serão reduzidas estão especificados no quadro abaixo:
SUPLEMENTAÇÃO | ||
Unidade Orçamentária: | 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | |
Funcional Programática: | 15.451.1801.2181 | |
Ação: | 2.181 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, INCLUINDO PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CEMITÉRIOS, BANHEIROS PÚBLICOS, CLUBES SOCIA | |
Despesa: Fonte: | 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 | R$597.938,90 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$597.938,90
ANULAÇÃO | ||
Unidade Orçamentária: | 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | |
Funcional Programática: | 15.122.1800.2182 | |
Ação: | 2.182 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | |
Despesa: Fonte: | 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 | R$284.070,53 |
Funcional Programática: | 15.451.1802.2180 | |
Ação: | 2.180 - MANUTENÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA, INCLUINDO SISTEMA VIÁRIO, CONTENÇÕES, MUROS, ESCADARIAS, CANALETAS E OUTRAS | |
Despesa: Fonte | 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 | R$313.868,37 |
TOTAL DA ANULAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$597.938,90
§ 2º Essas alterações orçamentárias atendem ao que estabelece o Art. 09 da Lei Municipal nº 2.296/2025 (Lei Orçamentária Anual 2026).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2026.
Ipojuca, 18 de agosto de 2026.
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito
Chancela:
BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA
Procurador-Geral do Município
Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:791FB50C