ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
Prefeitura Municipal de Serrita
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026
DISPENSA Nº 017/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - PE
CONTRATADO: RAMALHO & LEITE ADVOGADOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o N.º 41.479.820/0001-95.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA VISANDO A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ENTREGA DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) 2027 DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, INCLUINDO SUPORTE METODOLÓGICO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
UNIDADE 020303 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Func.: 04.122.0403.2804.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
VIGÊNCIA: 120 (CENTO E VINTE) DIAS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CASO ENQUADRA-SE NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.
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Serrita, 27 de abril de 2026.
BRUNA QUEZADO
Contratante
RAMALHO & LEITE ADVOGADOS
Contratado
Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:7926CF65