ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA PASSIRAPREV Nº 0006/2026
Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 0006/2026
Passira / PE, em 02 de Março de 2026
Dispõe sobre a concessão do beneficio previdenciário de Aposentadoria Voluntária - Art. 20, da Lei Municipal n.º 767/2021 [Integral] - Pontuação, em favor do(a) servidor(a) ANA MARIA DUARTE DE ANDRADE LIMA.
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária - Art. 20, da Lei Municipal n.º 767/2021 [Integral] - Pontuação a(o) servidor(a) ANA MARIA DUARTE DE ANDRADE LIMA, portador(a) do RG 107.6295, SSP/PE, CPF 306.039.604-30, Efetivo, no cargo de MÉDICO AMBULATORIAL, Referência Semanal de 4 horas, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 1021, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, nos termos do Artigo 20, Incisos I, II, III, IV e V, §§ 1º, 2º, 3º, e § 6.º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 767/2021, conforme os documentos do Processo PASSIRAPREV - Instituto de Previdência do Município de Passira, registrado sob o número 005/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO
Diretor Presidente
PASSIRAPREV
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:792F83F6