ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2025 PMO

 

Nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação referente à contratação da empresa NÚZIO MEDEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, detentora de exclusividade na representação do artista NÚZIO MEDEIROS, consagrado pela crítica especializada e opinião pública, para apresentação artística no Festival Cultural de Orocó/PE, no dia 24/01/2026.

Diante da regular instrução processual, autorizo a contratação direta, cujo valor total é de R$ 200.000,00, conforme condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 077/2025.

Orocó/PE, 21 de novembro de 2025.

 

CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA

Secretária de Administração e Finanças

Autoridade Competente

 

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025 PMO

Contratante: Município de Orocó/PE, CNPJ nº 10.114.767/0001-03.

Contratado: NÚZIO MEDEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ nº 47.499.172/0001-15.

Objeto: Contratação de apresentação artística do artista NÚZIO MEDEIROS, incluindo show musical com duração aproximada de 1h40min, a ser realizado no dia 24/01/2026, no Pátio de Eventos Gregório Ramos, integrado à programação oficial do Festival Cultural do Município de Orocó/PE.

Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação nº 033/2025, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021.

Vigência: 12 meses a partir da assinatura.

Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

 

Data da Assinatura: 21/11/2025.

 

CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA

Secretária de Administração e Finanças


Publicado por:
Jurandi Raimundo de Souza
Código Identificador:794CB2D0