ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 461/2019-GAB

Lei nº 461/2019

 

EMENTA: Fica denominado de Praça ANTÔNIO PANTA NETO, e dá outras providências.

 

José Torres Lopes Filho, prefeito constitucional do Município de Iguaracy-PE, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereados aprovou e eu sanciono o seguinte ato normativo:

 

Art. 1º - Fica denominado de Praça ANTÔNIO PANTA NETO, o terceiro canteiro localizado no centro do Distrito de Irajaí;

 

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa e letreiros relativos à denominação de que trata o artigo anterior;

 

Art. 3º - Os custos para confecção de placas e letreiros, atendendo a seguinte Lei, serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Iguaracy – PE;

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

 

Iguaracy, 08 de julho de 2019.

 

JOSÉ TORRES LOPES FILHO

Prefeito


Publicado por:
Marcos Henrique da Silva Jerônimo
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