ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 083, DE 09 DE JULHO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo que ocupa, com fundamento no Decreto Municipal nº 003, de 2 de janeiro de 2019, nos termos do art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública,

CONSIDERANDO o preceituado no artigo 109 e 112 da Lei nº 6.123, de 1968, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, cujas disposições são aplicáveis ao Município de Tupanatinga, especialmente no que concerne à concessão de Licença Prêmio;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal, Sr.ª MARIA EVÂNIA LEITE DA SILVA, PROFESSOR I, matrícula nº 000146, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CPF nº 024.XXX.XXX-23, a LICENÇA-PRÊMIO, referente aos decênios 2005-2015 (dois meses) e 2015-2025 (seis meses), pelo prazo de 08 meses a partir de 1º de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e de 1º de fevereiro de 2027 a 30 de abril de 2027, conforme solicitado pelo servidor e autorizado pela administração pública municipal.

 

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 09 de julho do corrente ano.

 

Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Secretaria Municipal de Administração, em 09 de julho de 2026.

 

CLEIDEJANE SOARES DE BARROS

Secretária Municipal de Administração

 


Publicado por:
Cleidejane Soares de Barros
Código Identificador:795ADAE7