ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALIANÇA
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE RESULTADO DE ANÁLISE DOCUMENTAL E ABERTURA DE PRAZO PARA SANEAMENTO
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para prestação de serviços de tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores, em nível ambulatorial, de forma complementar aos usuários do SUS, no Município de Aliança/PE.
INTERESSADO: INSTITUTO DE SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA – INSPI, CNPJ nº 37.348.142/0001-54.
A Comissão de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Aliança, designada pela Portaria nº 024/2025, torna público que, em sessão realizada em 24 de setembro de 2026, analisou a documentação de habilitação apresentada pelo interessado acima. Na análise, verificou o seguinte:
a) ausência de documentos exigidos: declarações dos Anexos 2, 4 e 5 do Edital (subitens 5.9.1, 5.9.3 e 5.9.4) e indicação da média de atendimentos dos últimos 06 (seis) meses (subitem 5.11.4);
b) falta de comprovação dos poderes de representação do signatário dos documentos, por não ter sido apresentada a ata de eleição/posse da atual administração, e apresentação de documento de identificação com validade expirada;
c) registro no CNES referente a estabelecimento diverso do CNPJ postulante e desatualizado (subitem 5.11.1);
d) ausência de indicação da carga horária da equipe técnica (subitem 5.11.7);
e) divergências entre os documentos apresentados quanto ao responsável técnico, aos registros sanitários e aos dados cadastrais do representante legal, e divergências de datas no atestado de capacidade técnica e no contrato do profissional médico apresentados.
Considerando a natureza sanável de parte das falhas, a Comissão, com fundamento no art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e nos itens 5.3, 6.3.1 e 22.5 do Edital, promove diligência e concede ao interessado o prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da comunicação, para apresentação dos documentos e esclarecimentos indicados na ata, sob pena de inabilitação. Fica vedada a substituição de documentos ou a comprovação de condições supervenientes à apresentação da documentação.
A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail fmsalicitacao@gmail.com, à Plataforma BNC (www.bnc.org.br) ou protocolada presencialmente no Setor de Licitações, na Rua Domingos Braga, s/n, Centro, Aliança/PE. A análise permanece suspensa até a conclusão das diligências. A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados nos mesmos endereços.
Aliança/PE, 24 de setembro de 2026.
ELVIS O. FÉLIX
Agente de Contratação / Condutor do Credenciamento
Publicado por:
Elvis Olímpio Félix
Código Identificador:7971FBD6