ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUCATI

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 151/2026

Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Jucati -Pernambuco, para o decênio 2026-2036, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME, com vigência para o decênio 2026-2036, em consonância com a Constituição Federal, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE;

CONSIDERANDO que a construção do Plano Municipal de Educação deve ocorrer de forma democrática, participativa, transparente e articulada entre o Poder Público e a sociedade civil;

CONSIDERANDO a necessidade de coordenar, organizar, acompanhar e sistematizar as etapas de elaboração do Plano Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Gestora Municipal responsável pela coordenação do processo de elaboração/construção do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Jucati, para o decênio 2026-2036.

Art. 2º Compete à Comissão Gestora:

I – coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;

II – elaborar o cronograma de atividades e acompanhar sua execução;

III – promover estudos, levantamentos e diagnósticos da realidade educacional do Município;

IV – articular a participação dos diversos segmentos da sociedade civil e dos órgãos públicos envolvidos;

V – coordenar consultas públicas, audiências, seminários e demais espaços de participação social;

VI – consolidar as propostas apresentadas pela Comissão Técnica e pelos grupos de trabalho;

VII – encaminhar a minuta final do Plano Municipal de Educação ao Conselho Municipal de Educação para apreciação e, posteriormente, ao Chefe do Poder Executivo para envio à Câmara Municipal.

Art. 3º A Comissão Gestora será composta pelos seguintes representantes:

I – Secretário(a) Municipal de Educação, que a presidirá:

Titular: Rodolfo Alves de Souza

Suplente: Ribamar Ferreira de Oliveira

II – Representante da Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Sandreane Torres de Lima

Suplente: Débora Frazão dos Anjos Silva

III – Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Deividy Ferreira dos Santos

Suplente: Cíntia Mendes de Melo Peixoto

IV – Representante dos Gestores Escolares:

Titular: Keila Leite Vilela

Suplente: Márcia Adriana Ferreira Peixoto Martins

V – Representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Íris Priscila Lins de Andrade Cordeiro

Suplente: Elizabete Ferreira de Araújo

VI – Representante dos Pais ou Responsáveis:

Titular: Jamile Alves Pontes

Suplente: Vanessa Evelline Silva Sales

VII – Representante da Coordenação Pedagógica:

Titular: Acácio Felipe Peixoto Marcolino

Suplente: Suzane Neves Silva Oliveira

§ 1º Os membros da Comissão Gestora serão designados por ato da Secretaria Municipal de Educação ou por indicação dos respectivos órgãos e entidades representadas.

§ 2º A Comissão poderá convidar especialistas, instituições de ensino superior, órgãos públicos e entidades da sociedade civil para colaborar com os trabalhos, sem direito a voto.

Art. 4º A participação na Comissão Gestora será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 5º A Comissão Gestora exercerá suas atividades até a conclusão dos trabalhos de elaboração, aprovação e encaminhamento do Plano Municipal de Educação do Município de Jucati.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jucati-PE, 01 de julho de 2026.

 

CLELSON LUIS APARECIDO DE MELO

Prefeito do Município de Jucati

 


Publicado por:
Helton Cordeiro de Farias da Silva
Código Identificador:798A69D0