ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N02/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI Nº 14.399/2022 - POLÍTICA NACIIONAL ALDIR BLANC – PNAB, PUBLICA-SE O PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA CULTURA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
A Prefeitura Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, por intermédio de sua Chefe do Poder Executivo, torna público o presente Chamamento Público para seleção de ações de fortalecimento da cultura, a serem realizadas no município, de acordo com critérios e cronograma estabelecidos no presente instrumento, em atendimento ao disposto na Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, Decreto Federal nº 11.740/2023 e Lei nº 14.903/2024 que dispõem sobre o fomento cultural, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Chamada, a seleção, com o limite de 01 (uma) proposta por proponente, de iniciativas e produções de fortalecimento da cultura desenvolvidas no município de Ibirajuba, incluindo as culturas periféricas e tradicionais, que deverão ter ampla publicidade através da Secretaria de Cultura, no site oficial do município, de acordo com os critérios estabelecidos neste edital.
1.2. Serão selecionadas iniciativas de proponentes individuais ou coletivos que receberão o incentivo sob forma de fomento, em conformidade com o estabelecido no Plano de Aplicação de Recursos, homologado pela consulta pública realizada e aprovado pelo MinC, publicado no site oficial do município no link https://ibirajuba.pe.gov.br/pnab-ciclo-2/ de acordo com a tabela a seguir, importando o presente chamamento no valor de R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais).
1.2.1 Descritivo de Ações:
|
Linguagem |
Descrição |
Ação Incentivada |
Valor do Incentivo R$ |
Total R$ |
|
Culturas Periféricas e Tradicionais |
02 (duas) propostas |
Apresentação em público |
13.000,00 |
26.000,00 |
|
Artesanato |
10 (dez) propostas |
01 (uma) exposição em feira de artesanato |
500,00 |
5.000,00 |
|
Música |
06 (seis) propostas |
01 (uma) apresentação em publico |
1.000,00 |
6.00000 |
|
Artes Cênicas |
01 (uma) proposta de grupo Cultural |
01 (uma) apresentação em público |
3.600,00 |
3.600,00 |
|
TOTAL |
40.600,00 |
|||
1.3. As ações deverão ter como foco de atuação o município de Ibirajuba e o fortalecimento da cultura local, incluindo-se as culturas periféricas e tradicionais objetivando a preservação das tradições culturais do município.
1.4. A realização das iniciativas deverá garantir a acessibilidade física, comunicacional e/ou atitudinal, que deverá ser descrita na proposta, e todas as ações deverão utilizar as marcas da PNAB, do Governo Federal e do município de Ibirajuba.
1.5. A execução das ações deverá ser previamente acordada junto à Secretaria de Cultura, adequando-se ao calendário de eventos do município. Na hipótese da não conformidade na execução acordada, o proponente terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos para promover a devida adequação.
1.6. O presente Edital obedecerá ao seguinte Cronograma:
|
EVENTO |
DATA/PERÍODO |
|
Lançamento da Chamada Pública |
27/10/2026 |
|
Período de Inscrições |
27/10 a 06/11/2026 |
|
Seleção preliminar das propostas |
9 a 10/11/2026 |
|
Publicação dos resultados preliminares |
11/11/2023 |
|
Período de interposição de recursos |
12 a 16/11/2026 |
|
Julgamento dos recursos |
17/11/2026 |
|
Publicação do resultado final |
18/11/2026 |
|
Transferências dos valores de fomento |
19 a 27/11/2026 |
|
Período de execução |
Conforme calendário da Secretaria |
2. DAS PENALIDADES
2.1. A apresentação de documentação falsa pelo(a) proponente, quando de sua inscrição e durante todos os atos referentes a esta Convocatória, acarretarão na automática nulidade da inscrição, sem prejuízo das demais penalidades previstas em Lei, garantidas a ampla defesa e o contraditório.
2.2. Os(as) contemplados(as) ficarão sujeitos(as) às penalidades abaixo pelo descumprimento das obrigações assumidas:
a) Advertência;
b) Impedimento de receber, a qualquer título, recursos públicos do município de Ibirajuba;
c) Devolução dos valores totais recebidos.
3. DOS PROPONENTES
3.1. Poderão acessar os recursos de fomento desta Chamada Pública pessoas físicas e/ou jurídicas, naturais, residentes ou sediadas no município de Ibirajuba, com atuação cultural há pelo menos 02(dois) anos, que tenham homologado o Cadastro Municipal de Cultura ou o Cadastro no Mapa Cultural do Estado de Pernambuco, com iniciativas de relevância para a manutenção da identidade cultural do município.
3.2. Não poderão participar desta Chamada Pública funcionários da Secretaria de Cultura de Ibirajuba, membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, técnicos envolvidos na elaboração dos editais e outros documentos necessários à execução da PNAB, bem como seus parentes diretos ou colaterais até 3º grau.
4. DO PRAZO DE INSCRIÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1. As inscrições para a seleção das iniciativas deverão ser realizadas no período previsto no Cronograma do presente instrumento, com a apresentação da documentação que deve ser direcionada à Secretaria de Cultura, presencialmente ou por meio do e-mail culturaeturismo@ibirajuba.pe.gov.br sendo permitida a audiodescrição.
4.2. Documentação para inscrição:
Agente cultural Pessoa física:
Formulário de inscrição, conforme o ANEXO I desta Chamada Pública;
Comprovante de Inscrição no Cadastro Municipal de Cultura ou Mapa Cultural de Pernambuco.
Documento pessoal com foto (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
Comprovante de residência;
Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
Número do NIT/PIS/PASEP.
Se o agente cultural for grupo/coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):
Formulário de inscrição, conforme o ANEXO I desta Chamada Pública;
Comprovante de Inscrição no Cadastro Municipal de Cultura ou Mapa Cultural de Pernambuco.
Documento pessoal com foto do representante do grupo (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
comprovante de residência;
Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
Número do NIT/PIS/PASEP;
Declaração assinada pelos membros do grupo atestando que é o representante do coletivo cultural.
Pessoa jurídica:
Formulário de inscrição, conforme o ANEXO I desta Chamada Pública;
Comprovante de Inscrição no Cadastro Municipal de Cultura ou Mapa Cultural de Pernambuco.
Documento pessoal com foto do representante do grupo (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
comprovante de residência;
Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
Número do NIT/PIS/PASEP;
Atos constitutivos, ou seja, contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
CNPJ
4.2.1. O proponente individual ou grupo cultural, quando convocado após seleção final, deverá apresentar Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal de Ibirajuba.
4.3. Na hipótese de apresentação de mais de 01 (uma) inscrição pelo mesmo proponente, somente será analisada a última inscrição enviada, sendo as demais automaticamente desclassificadas, salvo se houver pedido de desistência das demais inscrições enviadas, antes do término do período de inscrição.
4.4. Toda a produção para execução das ações é de inteira responsabilidade do proponente, bem como eventuais custos de locação de equipamentos, mão de obra e outros, isentando a Secretaria de Cultura de despesas não previstas neste instrumento.
4.5. Os contemplados deverão registrar as ações, através de fotos, vídeos ou outros meios e encaminhar cópia para a Secretaria, comprovando sua execução, que serão devidamente publicadas na aba PNAB – Ciclo 2 do site oficial da Prefeitura de Ibirajuba.
4.6. Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser respondidas por meio do e-mail da Secretaria Municipal de Cultura culturaeturismo@ibirajuba.pe.gov.br, ou na Sede da Secretaria, Avenida Tenente Xavier de Araújo, nº 100, Centro, Ibirajuba/PE.
4.5. AÇÕES AFIRMATIVAS
4.5.1. Após Análise das Propostas será adicionada à nota final um percentual de indução, de acordo com a tabela abaixo:
|
SEGMENTOS SOCIAIS |
PERCENTUAIS ACRESCIDOS |
|
● Pessoa preta, parda e indígena (identidade racial/cor) |
20% |
|
● Mulheres (cis/trans/travesti) |
|
|
● Povos e comunidades tradicionais: indígenas, quilombolas, de terreiro e/ou ciganos (grupo étnico) |
15% |
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● Pessoa não cisgênero, tais como: pessoa trans, travesti, não binária ou outra variabilidade de gênero (queer, questionando, andrógino, fluido e mais), pessoa sem identidade de gênero (ageneridade) ou com condição específica (intersexo) |
5%
|
|
● Pessoa idosa (com a idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos |
|
|
● Pessoa com deficiência |
5. DA SELEÇÃO
5.1 - O município de Ibirajuba, através da Secretaria de Cultura, designará através de portaria, a Comissão Municipal de Cultura formada por 03 (três) membros de notório conhecimento, com a atribuição de examinar e decidir sobre as propostas apresentadas em face das exigências do presente instrumento.
5.2. Os critérios para a seleção das propostas levarão em consideração as seguintes diretrizes:
|
CRITÉRIOS TÉCNICOS |
PONTUAÇÃO (3 membros) |
|
5.2.1. Coerência da proposta com o previsto na Chamada |
0 a 10 pontos (por membro) |
|
5.2.2. Relevância Cultural – avalia se a proposta contribui para ampliação da preservação da cultura do território |
0 a 10 pontos (por membro) |
|
5.2.3. Utilização de mão-de-obra local ou aquisição de material ou insumos no próprio município (detalhar na proposta) |
0 a 10 pontos (por membro) |
|
Pontuação Total Máxima |
90 pontos |
|
5.4. LEGENDA DA PONTUAÇÃO (Notas de 0 a 10 para cada critério) |
|
|
0 ponto |
Não atende ao critério |
|
01 a 03 pontos |
Atende insuficientemente ao critério |
|
04 a 05 pontos |
Atende parcialmente ao critério |
|
06 a 08 pontos |
Atende satisfatoriamente ao critério |
|
09 a 10 pontos |
Atende plenamente ao critério |
5.5. A pontuação mínima para a classificação será de 45 (quarenta e cinco) pontos, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima.
5.6. Havendo empate entre a nota final dos proponentes, o desempate seguirá a seguinte ordem de pontuação dos critérios:
a) maior nota no critério Relevância Cultural;
b) maior nota no critério utilização de mão-de-obra local ou aquisição de material ou insumos no próprio município;
c) maior idade do proponente; e,
d) sorteio.
5.7. Farão jus ao incentivo as propostas classificadas que alcançarem a maior pontuação.
6. DO RECEBIMENTO DOS RECURSOS
6.1 Após manifestação da Comissão Municipal de Cultura, será dada ampla divulgação do resultado com a classificação final das propostas selecionadas.
6.2 Os proponentes selecionados serão notificados dos resultados e a transferência dos recursos será efetuada para a Conta Bancária do beneficiário informada no ato da inscrição, seguindo o Cronograma do presente Edital.
7. DOS RECURSOS FINANCEIROS
7.1. As despesas decorrentes da execução do presente Edital correrão por conta de dotações orçamentárias próprias constantes do Orçamento Anual do município – Política Nacional Aldir Blanc – PNAB.
7.2. Dotações Orçamentárias:
|
Órgão: 02.15.0 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Unidade: 02.15.0 Departamento de Cultura e Turismo |
||||||
|
COD. |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
PROJETO |
ATIVIDADE |
OP. ESPECIAL |
TOTAL |
|
|
1312240011,109 |
Aquisição de equipamentos diversos para Sec de Cultura e Turismo |
4.500,00 |
0,00 |
0,00 |
4.500,00 |
|
|
44900000 |
Aplicações Diretas |
4.500,00 |
0,00 |
0,00 |
4.500,00 |
|
1229 |
500,0000 |
Recursos não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
|
|
2.000,00 |
|
1261 |
719 |
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 |
2.500,00 |
|
|
2.500,00 |
|
|
1312240012,158 |
Manutenção da Diretoria de Cultura |
0,00 |
143.750,00 |
0,00 |
143.750,00 |
|
|
31900000 |
Aplicações Diretas |
0,00 |
90.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1230 |
500,0000 |
Recursos não vinculados de Impostos |
|
90.000,00 |
|
90.000,00 |
|
|
31910000 |
Aplic.Dir.Decorr.De Op.Entre Órgãos,Fundos e Entid.,Integ.Dos Orç.Fiscal e da Seg.Social |
0,00 |
3.750,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1231 |
500,0000 |
Recursos não vinculados de Impostos |
|
3.750,00 |
|
3.750,00 |
|
|
33900000 |
Aplicações Diretas |
0,00 |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1232 |
500,0000 |
Recursos não vinculados de Impostos |
|
50.000,00 |
|
50.000,00 |
|
|
1339213012,159 |
Promoção das Atividades Festivas, Culturais, Cívicas e Religiosas |
0,00 |
1.101.500,00 |
0,00 |
1.101.500,00 |
|
|
33900000 |
Aplicações Diretas |
0,00 |
1.101.500,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1233 |
500,0000 |
Recursos não vinculados de Impostos |
|
1.000.000,00 |
|
1.000.000,00 |
|
1311 |
710,3210 |
Transferência Especial dos Estados - Emendas Parlamentares Individuais |
|
100.000,00 |
|
100.000,00 |
|
1262 |
719 |
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 |
|
1.500,00 |
|
1.500,00 |
|
|
1339213022,160 |
Ações Emergenciais ao Setor Cultural e Artístico |
0,00 |
15.000,00 |
0,00 |
15.000,00 |
|
|
33900000 |
Aplicações Diretas |
0,00 |
15.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1234 |
500,0000 |
Recursos não vinculados de Impostos |
|
5.000,00 |
|
5.000,00 |
|
1245 |
715 |
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual |
|
7.000,00 |
|
7.000,00 |
|
1246 |
716 |
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura |
|
2.000,00 |
|
2.000,00 |
|
1260 |
719 |
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 |
|
1.000,00 |
|
1.000,00 |
|
|
TOTAL |
4.500,00 |
1.260.250,00 |
0,00 |
1.264.750,00 |
|
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. O proponente assume toda a responsabilidade em relação aos documentos encaminhados, não implicando seu conteúdo qualquer responsabilidade civil ou penal para a Secretaria de Cultura.
8.2. Na hipótese de o número de propostas selecionadas ser menor do que a quantidade de incentivos oferecidos, poderá ser realizado o remanejamento dos recursos restantes para outras propostas/categorias/linguagens e ações desenvolvidas pela Secretaria de Cultura.
8.3. Os proponentes contemplados deverão assinar o Termo de Execução Cultural junto à Secretaria.
8.4. A Secretaria designará um servidor para executar a verificação do cumprimento das ações propostas, procedendo a verificação in loco, conforme prevista na Lei 14.399.
8.5. A Comissão será responsável pela validação da verificação descrita no item anterior e atestará por meio de relatório próprio a execução das ações propostas.
8.3. Esta Chamada Pública não inviabiliza que o proponente obtenha outros recursos junto à iniciativa pública ou privada para consecução de sua proposta.
8.6. As informações e dados coletados por ocasião das inscrições para o presente instrumento serão tratados em conformidade com o preconizado na Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e na Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura.
8.7. Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Secretaria de Cultura, que utilizará o disposto na Lei nº 14.399/2022, sua regulamentação e demais legislação pertinente.
Ibirajuba-PE, em 27 de outubro de 2026.
MARIA IZALTA SILVA LOPES GAMA
- Prefeita -
JOSÉ CARLOS BEZERRA
Secretária de Cultura e Turismo
Publicado por:
Claudener Cordeiro de Lima
Código Identificador:79E07B0D