ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MARAIAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026
O Prefeito do Município de Município de Maraial – PE, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, AUTORIZAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 004/2026, oriunda do Processo Administrativo de nº 024/2026, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA WILL, REFERENTE À APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS A SER REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2026, EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARAIAL-PE.
Outorgando, assim, a contratação da empresa PAMELA VICTORIA M SANTANA / P.S. ENTRETENIMENTO - CNPJ Nº 50.435.390/0001-09, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado de Pernambuco, com sede na Rua Santana Filho, n° 40, centro-Flores/PE, cep: 56.850-00, representado pela Sra. PAMELA VICTORIA MARQUES SANTANA, portador do CPF nº 068.914.524-14, tendo sua contratação autorizada pelo valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Maraial, 05 de junho de 2026.
MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:79E7B244