ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - PORTARIA SMC Nº 001/2026
Institui a Comissão de Seleção e designa profissionais de apoio técnico à análise documental do Edital nº 001/2026 – Fomento Cultural – Criação e Formação – PNAB – Ciclo II, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PETROLÂNDIA/PE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Federal nº 14.399/2022, a Lei Federal nº 14.903/2024, o Decreto Federal nº 11.740/2023, o Decreto Federal nº 11.453/2023 e as disposições do Edital nº 001/2026 – Fomento Cultural – Criação e Formação – PNAB – Ciclo II,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção responsável pela avaliação de mérito cultural das propostas inscritas no Edital nº 001/2026 – Fomento Cultural – Criação e Formação – PNAB – Ciclo II, composta pelas seguintes profissionais:
I – DANIELE FERNANDA DA SILVA;
II – ANDRÉA SIÃO SOARES;
III – JADE MAGALHÃES CARNEIRO.
Art. 2º Designar as seguintes profissionais para prestar apoio técnico à etapa de habilitação documental:
I – JESSYCA TAVARES DE ASSIS;
II – LIZZI LIMA HIRT.
Art. 3º Compete à Comissão de Seleção analisar e avaliar o mérito cultural das propostas, atribuir pontuações fundamentadas, verificar a adequação orçamentária e aplicar os critérios de classificação, cotas e bonificação previstos no edital, bem como apreciar os recursos da etapa de seleção.
Parágrafo único. Cada proposta deverá ser avaliada por, no mínimo, duas pareceristas, observada a metodologia de cálculo da nota final estabelecida no edital.
Art. 4º A análise documental compreenderá a conferência dos documentos exigidos para habilitação, a verificação do atendimento aos requisitos editalícios e a elaboração dos registros técnicos necessários à instrução administrativa.
§ 1º A Comissão de Seleção poderá prestar apoio técnico à análise documental, observadas as competências e os limites previstos no edital e nos respectivos instrumentos contratuais.
§ 2º A decisão administrativa referente à habilitação e a apreciação dos recursos dessa etapa observarão as competências da Secretaria Municipal de Cultura, especialmente o item 13.1 do edital.
Art. 5º As profissionais designadas deverão observar as hipóteses de impedimento e conflito de interesses, firmar os termos exigidos pelo edital e preservar a confidencialidade das informações a que tiverem acesso.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser disponibilizada no site oficial da Prefeitura Municipal de Petrolândia e divulgada pelos meios oficiais de publicidade administrativa.
Petrolândia/PE, 11 de novembro de 2026.
MARIA HELENA GOMES DE SOUZA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA
Publicado por:
Igor Nogueira Soares
Código Identificador:7A18313E