ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPARETAMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATO/PORTARIA Nº218/2024, DE 11/07/2024. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSTITUCIONALMENTE DEFINIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
O Prefeito Constitucional do Município de Tuparetama, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, constitucionalmente definidas na Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, à servidora CRISTIANA SOARES CORDEIRO SOUSA, matrícula funcional nº21-3, no cargo AUXILIAR ADMINISTRATIVO I/PE-II, lotada na Secretaria de Assistência Social do Município de Tuparetama/PE, nos termos do art.3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº47/2005, de 05 de julho de 2005.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Tuparetama/PE, 11 de julho de 2024.
DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Eryka Maria Rafael Agostinho
Código Identificador:7A63EE5D