ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PESQUEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 493/2026
PORTARIA Nº. 493/2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0001245-14.2022.8.17.3110, que tramita no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira-PE;
CONSIDERANDO parecer jurídico emitido pela Procuradoria do Município de Pesqueira, de 04 de agosto de 2026, que opinou, fundamentadamente, pelo cumprimento da referida decisão;
RESOLVE:
Art. 1º - Reintegrar, em cumprimento de decisão judicial, os servidores JOSÉ IVANILDO ALEIXO DA SILVA, CPF nº 303.703.534-04, SANDRA VALÉRIA TORRES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 449.890.674-87, MARIA ELDA FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº 692.901.564-49, ÂNGELA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF nº 418.426.424-72, GERALDA FERREIRA LEITE, CPF nº 547.568.044-20, SANDRA ANÁLIA DO CARMO, CPF nº 682.683.514-20, GERIVALDO ALVES, CPF nº 370.495.344-04, JOSIMAR DE MEDEIROS, CPF nº 303.494.354-72, MARIA DAS MONTANHAS LOPES, CPF nº 574.542.134-72, JOSÉ FERNANDO ANDRADE LOPES, CPF nº 246.883.804-10, JARBAS GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 104.878.594-72, LUCI FERREIRA LEITE, CPF nº 426.340.594-34, TÂNIA MARIA TEIXEIRA DE LIMA, CPF nº 510.071.004-78, SEVERINO JOÃO ALVES DA SILVA, CPF nº 311.003.254-68, MARIA EUNICE JUVINO OLIVEIRA GONÇALVES, CPF nº 310.763.354-20, FABÍOLA MARIA ARAÚJO DE SIQUEIRA, CPF nº 709.322.714-72, LUEDNA SHEILA DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 052.437.434-10 e MARIA LÚCIA FARIAS, CPF nº 285.941.004-00 aos seus respectivos cargos, do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Pesqueira.
Art. 2º - Remeta-se à Secretaria Administração para notificação do servidor e, após o comparecimento do mesmo, seja providenciada a atualização cadastral necessária.
Art. 3º - Após a atualização cadastral providencie a lotação e determine o exercício do cargo pelo servidor.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Pesqueira/PE, 05 de agosto de 2026.
MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:7AC1854A