ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PAUDALHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 933/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI nº933/2019
Ementa: Declara como patrimônio material, cultural, religioso a Capela de Nossa Senhora do Desterro e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Paudalho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 50, §§3º e 7º, da Lei Orgânica do Município de Paudalho, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada como bem integrante do patrimônio material, cultural, religioso a Capela de Nossa Senhora do Desterro, datada do século XVII, no município do Paudalho, estado de Pernambuco.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paudalho/PE, 28 de novembro de 2019.
MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA
Prefeito
Publicado por:
Gleidson Ramos
Código Identificador:7AF33A8A