ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 018/2025

Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.429.384,33 em favor da Secretaria de Patrimônio e Cultura e da Secretaria de Obras.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei Municipal N° 6.368, de 23 de dezembro de 2024, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos da Secretaria de Patrimônio e Cultura e da Secretaria de Obras,

 

DECRETA:

 

Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Patrimônio e Cultura e da Secretaria de Obras no valor de R$ 2.429.384,33 (dois milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:

 

19	SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA
19.001	SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA - ADM. DIRETA
13.392.3042.2.067	Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
3.3.50.41-2719-26408	Contribuições	100.000,00
3.3.60.45-2719-26409	Subvenções Econômicas	100.000,00
3.3.90.31-2719-26410	Premiações Clt., Art., C., Desp. e Outras	200.000,00
3.3.90.48-2719-26411	Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas	945.326,88
3.3.50.41-2719-26412	Contribuições	50.000,00
3.3.60.45-2719-26413	Subvenções Econômicas	50.000,00
3.3.90.48-2719-26414	Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas	200.000,00
3.3.50.41-2719-26415	Contribuições	184.474,47
3.3.90.48-2719-26416	Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas	400.000,00
3.3.90.35-2719-26417	Serviços de Consultoria	116.894,89
27	SECRETARIA DE OBRAS
27.001	SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA
15.451.3060.3.008	Execução das Atividades Associadas à Infraestrutura Integrada
4.4.90.92-2700-26407	Despesas de Exercícios Anteriores	82.688,09
	TOTAL	2.429.384,33

 

Art. 2° Os recursos a serem utilizados para atendimento ao que determina o art. 1° deste Decreto, no valor total de R$ 2.429.384,33 (dois milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos), são provenientes de superávit financeiro das fontes de recursos “1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União” e “1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n 14.399/2022”, demonstrado no Balanço Patrimonial de 2024, nos termos do art. 43, § 1°, inciso I e § 2°, da Lei Federal N° 4.320, de 17 de março de 1964, conforme as especificações a seguir:

 

Fonte	Saldo Inicial (a)	Créditos Abertos no Exercício (b)	Crédito Aberto neste Decreto (c)	Saldo Final (a - b - c)
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União	31.019.170,90	819.185,32	82.688,09	30.117.297,49
1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n 14.399/2022	2.497.228,34	0,00	2.346.696,24	150.532,10
Total	33.516.399,24	819.185,32	2.429.384,33	30.267.829,59

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor em 24 de fevereiro de 2025.

 

Palácio dos Governadores, Gabinete da Prefeita, Olinda, 24 de fevereiro de 2025.

 

MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA

Prefeita Municipal de Olinda

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 24/04/2025. Edição 3828
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