ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.598/2021

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$110.150,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 05 PREVIDÊNCIA REGIME PREVIDENCIÁRIO

632

09.272.1001.1128.0000

REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO SEDE DA TRIUNFOPREV

R$110.150,00

F.R.: 00100

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

100 000

GERAL TOTAL

SOMA R$110.150,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes:

 

Anulação:

 

02 11 05 PREVIDÊNCIA REGIME PREVIDENCIÁRIO

561

09.272.1001.2032.0000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – RPPS

- R$3.150,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

565

09.272.1001.2033.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV

- R$5.000,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

567

09.272.1001.2033.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV

- R$5.000,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

568

09.272.1001.2033.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV

- R$65.000,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

571

09.272.1001.2034.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS

- R$5.000,00

F.R. Grupo: 00100

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

572

09.272.1001.2034.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS

- R$5.000,00

F.R. Grupo: 00100

3.1.90.96.00

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITAD

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

573

09.272.1001.2140.0000

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS

- R$22.000,00

F.R. Grupo: 00100

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

SOMA - R$110.150,00

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 17 de setembro de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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