ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA SELEÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE
PORTARIA Nº 138/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA SELEÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a necessidade de realização de Seleção Pública para preenchimento de vagas no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de acompanhamento, fiscalização e supervisão dos atos inerentes à execução do certame;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial da Seleção Pública da Prefeitura Municipal de Terra Nova/PE, a qual será responsável pelo acompanhamento, supervisão, fiscalização e deliberação dos atos relativos à execução do certame, sendo composta pelos seguintes membros:
I – Elizângela Lopes Freire de Sá Bezerra, Matrícula nº 571-1 – Fiscal do Contrato;
II – Juliana Freire de Sá Martins, Matrícula nº 670-1 – Membro;
III – Gizany Xavier de Souza, Matrícula nº 1291-3 – Membro.
Art. 2º Compete à Comissão Especial atuar como instância consultiva e deliberativa, incumbindo-lhe o acompanhamento e a fiscalização de todas as fases da Seleção Pública, em estrita observância às normas estabelecidas no edital e ao contrato firmado com a banca organizadora Instituto IGEDUC.
Art. 3º Incumbe, ainda, à Comissão Especial a fiscalização dos atos relativos a Seleção Pública, bem como do Contrato Administrativo nº 002/2026, oriundo da Dispensa de Licitação nº 002/2026.
Art. 4º É expressamente vedado aos membros da Comissão Especial o acesso prévio aos resultados preliminares do certame, antes de sua divulgação oficial pela banca organizadora.
Art. 5º Compete, ainda, à Comissão Especial:
I – Consolidar e encaminhar à banca organizadora as informações relativas aos cargos e às vagas ofertadas;
II – Analisar e aprovar a minuta do edital do certame;
III – deliberar sobre casos omissos e dirimir dúvidas surgidas no curso da execução do concurso público.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de maio de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:7B588F86