ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 007/2025 – FUNPRESOL.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder Aposentadoria Voluntária, a partir de 01 de junho de 2025 a servidora municipal MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS, matricula n.º 064, titular do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Faixa “A”, lotado na Secretaria Municipal de Obras, com fundamento no Artigo 40º § 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, conjugados com o Artigo 44º incisos II, III, IV, § 1º da Lei Municipal 334/2021 de 26/03/2021, que disciplinam a aposentadoria voluntária.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Solidão-PE, em 19 de maio de 2025.
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA
Gerente de Previdência
Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:7BD0167E