ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PAUDALHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 790/2017
Ementa: Institui a “Semana de Incentivo ao Ciclismo” no município de Paudalho, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
O Prefeito do município de Paudalho/PE, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sancionei a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída a “Semana de Incentivo ao Ciclismo” no município de Paudalho/PE;
Art. 2º - A Semana de Incentivo ao Ciclismo será celebrada no período de 15 (quinze) a 8 (oito) dias que antecedem a Festa de São Sebastião, no mês de janeiro de cada ano;
Art. 3º - São objetivos desta semana:
I – Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto meio de transporte;
II – Promover a conscientização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito;
III – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
Art. 4º - (vetado).
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paudalho-PE, 17 de agosto de 2018.
MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA
Prefeito
Publicado por:
Juliana Cavalcanti Beltrão
Código Identificador:7C1C3ADD