ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MACAPARANA

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA
LEI Nº 1.257 /2022 - PROPOSTA DE AUTORIA DO VEREADOR JONES FERNANDO DE LIMA MOURA – TONY MOURA

EMENTA: Decreta Instituição de Utilidade Pública a Associação Terapêutica Monsenhor Orlando Nascimento Silva.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições faz saber que os Vereadores aprovaram, o Prefeito do Município silenciou e eu promulgo, nos termos do Parágrafo Único, Art. 43 da Lei Orgânica Municipal e Inciso XV do Art. 30 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica decretado Instituição de Utilidade Pública a Associação Terapêutica Monsenhor Orlando Nascimento Silva, CNPJ nº 45.205.186/0001-53, localizada no Sítio São Domingos, nº 9912, CEP. 55865-000, Macaparana – PE.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macaparana, 06 de abril de 2022.

 

JOSÉ PAULO MEDEIROS DA SILVA

Presidente

 

ADAIAS LUCENA DOS SANTOS JR

Primeiro Secretário

 

FILLIPE FRANCISCO GUEDES CAVALCANTI

Segundo Secretário

 


Publicado por:
Ivan Luiz de França Junior
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