ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MORENO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 109, DE 25 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Moreno relativo ao exercício 2022, no valor de R$ 454.230,45 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta reais, quarenta e cinco centavos) na forma em que especifica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 633 de 03 de Janeiro de 2022, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2022 e dá outras providências.

 

DECRETA:

 

Art.1º - Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2022, conforme art. 8º, Inciso V da Lei nº 633 de 03 de Janeiro de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 454.230,45 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta reais, quarenta e cinco centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.

Art.2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 16 de Maio de 2022.

 

Moreno, 25 de Maio de 2022.

 

EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA

Prefeito

 

ANEXO 1 (CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Especificação	Fonte	Valor
34.001 – Secretaria Municipal de Educação
1236111092.076 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 500.1001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO	500.1001	438.883,29
1236111092.076 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.1001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO	500.1001	15.347,16
TOTAL		454.230,45

 

ANEXO 2 (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
Especificação	Fonte	Valor
34.001 – Secretaria Municipal de Educação
1236111041.168 - CONSTRUIR, AMPLIAR, RECUPERAR E REEQUIPAR UNIDADES ESCOLARES, MINIBIBLIOTECAS E QUADRAS 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 540.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS	540	100.000,00
1236111072.247 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540.1070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 70% - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS	540.1070	154.230,45
1236111072.247 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.1001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO	500.1001	100.000,00
1236511072.248 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540.1070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 70% - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS	540.1070	100.000,00
Total		454.230,45

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 27/05/2022. Edição 3097
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