ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.571/2021

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$39.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

614

08.122.3009.2291.0000

AÇÕES de Combate ao Covid-19- Incremento BPSB

R$39.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 001

COVID- 19 Recurso Federal

SOMA R$ 39.000,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, referente aos repasses de valores de incremento temporário ao Bloco de Proteção Social Básicos para ações de combate ao Covid – 19.

 

SOMA - R$ 39.000,00

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 05 de março de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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