ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Gabinete

SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 102/2024

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DAS EMPRESAS REPRESENTANTES DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS NAS FESTIVIDADES JUNINAS DESTE MUNICÍPIO, QUE TEM COMO OBJETO “ARRAIÁ DO POVO FELIZ, FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – PE.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA -PE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear o servidor JOSÉ WESCLE BORGES DE OLIVEIRA, cargo de Secretário, lotação Turismo como responsável pela FISCALIZAÇÃO dos CONTRATOS DAS EMPRESAS REPRESENTANTES DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS NAS FESTIVIDADES JUNINAS DESTE MUNICÍPIO de 2024, QUE TEM COMO OBJETO “ARRAIÁ DO POVO FELIZ, tendo como interveniente esta Unidade Gestora.

 

Art. 2º Incumbe ao servidor referido nos artigos anteriores acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos.

 

Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Primavera – PE, 03 de maio de 2024

 

DAYSE JULIANA DOS SANTOS

Primavera - PE 


Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
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