ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA

PREFEITURA
DECRETO 022/2023

GABINETEDOPREFEITO

 

DECRETONº022/2023

 

“Ementa:Decreta Ponto Facultativo e dá outrasprovidências”.

 

GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY, Prefeito Municipal de Orocó, no uso das atribuiçõeslegaise.

 

CONSIDERANDO quenodia 08 (oito) de setembro será Ponto Facultativo nas repartições públicas, assim como os órgãos da Administração Estadual com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável.

 

CONSIDERANDO quenodia 07 (sete) de setembro é feriado Dia da Independência do Brasil.

 

CONSIDERANDOqueos órgãos de Administração Pública não terão funcionamento no 08/09/2023, por motivo do ponto facultativo aderido pelo gestor municipal e que a paralisação dos serviços pública municipais não á nenhum prejuízo a população.

 

DECRETA:

 

Art.1ºFica estabelecido ponto facultativo aos órgãos integrantes da administração pública do município de Orocó, exceto a prestação dos serviços essenciais, tais como atendimento médico hospitalar, serviço de segurança dos prédios públicos, limpeza pública do município e em relação às escolas e creches municipais, elas seguirão o previsto no calendário letivo, folgando apenas na quinta - feira.

 

Art.2ºFica determinada à Secretaria de Administração e Finanças, a devida publicação deste Decreto no mais diversos meios de comunicação,afim de que se possa garantir a amplapublicidade.

 

Art.3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação,revogando--se todas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ,aos 06 (seis) dias de setembro de 2023.

 

REGISTRE--SE,PUBLIQUE--SE,CUMPRA--SE.

 

GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY

PrefeitoMunicipal


Publicado por:
Joel Xavier Ferreira
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