ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
TRANSFERE PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 13 DE 29 DE MAIO DE 2026

 

EMENTA: Altera o Decreto municipal n° 03/2026 que dispõe sobre o expediente de trabalho, para o Exercício de 2026, nos Órgãos da Administração Direta do Município de Terra Nova/PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 105, inciso I da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO o Decreto n° 03, de 05 de janeiro de 2026, que dispõe de expediente de trabalho, para Exercício de 2026, no Orgãos da Administração Direta do Município de Terra Nova/PE;

 

CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Pernambuco transferiu o ponto facultativo do dia 04 de junho para o dia 23 de junho de 2026, véspera de São João;

 

CONSIDERANDO que o transporte escolar do Município é realizado de forma integrada com a rede estadual de ensino, tornando necessária a adequação do calendário administrativo municipal;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica transferido o Ponto Facultativo para os órgãos da Administração Pública Municipal, do dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira) para o dia 23 de junho do corrente ano (terça-feira), em comemoração ao dia de CORPUS CRISTI.

 

Parágrafo Único. O referido Ponto Facultativo será observado pelos órgãos municipais, à exceção dos serviços essenciais.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2026

 

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:7CB6F2F2