ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 023/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 074/2025 – DISPENSA Nº 023/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - PE
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Secretário Sr. OSMAR RODRIGUES DE SOUZA, referente a Dispensa nº. 023/2025, que tem como objeto a aquisição de pneus novos, com a finalidade de atender às demandas da frota de veículos pertencente ao Município de Itambé – PE, garantindo o transporte adequado e seguro. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 10 (DEZ) dias do mês de SETEMBRO de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 14:40 (QUATORZE E QUARENTA) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação –CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: CESAR RODAS COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 04.896.962/0001-21, sediada na Av Historiador Israel Felipe Sto Inacio, Nº 17, Santo Inacio, Cabo de Santo Agostinho – PE, CEP: 54.515-480.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:
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N° DE PARTICIPANTES |
EMPRESA |
PROTOCOLO |
JULGAMENTO |
RESULTADO |
PROPOSTA |
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01 |
CESAR RODAS COMERCIAL LTDA |
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Atendeu todos os itens |
HABILITADA |
R$ 61.376,00 |
1- Habilitação: Sobre a empresa CESAR RODAS COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ/MF 04.896.962/0001-21, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação dos responsáveis da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão positiva com efeito negativo de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Distribuição da Comarca, foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. A Certidão de Falência de 1° e 2° grau, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa CESAR RODAS COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ/MF 04.896.962/0001-21, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 61.376,00 (Sessenta e um mil trezentos e setenta e seis reais) referente a Dispensa nº. 023/2025.
Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 023/2025 é a empresa: CESAR RODAS COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ/MF 04.896.962/0001-21, com o menor preço compatível com o mercado, no valor global de R$ 61.376,00 (Sessenta e um mil trezentos e setenta e seis reais).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:7D18EC69