ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CEDRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 22/2026/GAB, DE 02 DE JULHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ÁREA URBANA, LOCALIZADO NA ÁREA RURAL, SITUADO NO SÍTIO BARRO BRANCO NO MUNICÍPIO DE CEDRO – PE; EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município de Cedro/PE, conforme Edital de Chamamento Público para Convocação de Proprietários de Imóveis destinados a Processo de Desapropriação Consensual de 18 de junho de 2026, Lote Rural pertencentes ao Sr.º. Cicero Vicente dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 984.***.***-15 e a Sr.ª. Lucilene Nascimento de Souza, inscrita no CPF sob o nº 082.***.***-21, com área de 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) sendo 25,00m (vinte e cinco metros) de frente. Situado no Sítio Barro Branco, Zona Rural, localizado Próximo ao Posto de Saúde e a Escola Municipal Maria Ana da Conceição. Tendo as seguintes características: Área (M²): 750,00m²; Frente Principal(M): 25,00m; Perímetro: 110,00m; Topografia: Declive; Confrontantes: Leste: Cicero Vicente dos Santos; Oeste: Cicero Vicente dos Santos; Norte: Cicero Vicente dos Santos; Sul: Estrada Vicinal. Descrição do terreno: O terreno urbano, de uso agropastoril. É composto por uma área com declive, a área ao entorno é composta por edificações residenciais; Coordenadas UTM:
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LADOS |
AZIMUTES |
DISTÂNCIA (m) |
N (metros) |
E (metros) |
Latitude |
Longitude |
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P01-P02 |
356°83'01" |
30,00 |
9.150,097,(x) |
471.680,(x) |
7°41'19,68" S |
39°15'24,47" W |
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P02-P03 |
90°5711" |
25,00 |
9.150.133,(x) |
471.678,(x) |
7°41'18,51" S |
39°15'24,54" W |
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P03-P04 |
179°22'03" |
30,00 |
9.150.133,(x) |
471.699,(x) |
7°41'18,51" S |
39°15'23,85" W |
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P04-P01 |
270°65'17" |
25,00 |
9.150,( )97,(x) |
471.699,(x) |
7°41'19,68" S |
39°15'23,85" W |
O qual se encontra devidamente ilustrada pela planta baixa e memorial descritivo, que será destinada à construção de Quadra Esportiva, anexo da Escola Municipal Maria Ana da Conceição, pertencente à Rede Municipal de Cedro/PE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Cedro-PE, 02 de julho de 2026.
MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Livia Quental Leite
Código Identificador:7D5F846E