ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PESQUEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 051 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL N° 051 DE 06 de OUTUBRO DE 2026

 

TRANSFERE O FERIADO ESCOLAR DO DIA DO PROFESSOR E O GOZO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO CALENDÁRIO DE OUTUBRO DE 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PESQUEIRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e infraconstitucionais e que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o interesse público com a prestação do serviço de forma efetiva e eficaz, respeitando as datas comemorativas e feriados do calendário oficial, bem como as disposições do Decreto Municipal 070/2025;

 

CONSIDERANDO as deliberações adotadas pela Rede Municipal de Ensino de Pesqueira durante o mês de outubro de 2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º- Fica antecipado o gozo do feriado escolar do Dia do Professor do dia 15/10/2026 (quinta-feira) para o dia 13/10/2026 (terça-feira).

 

Art. 2º- Fica adiado o gozo do ponto facultativo do dia do Servidor Público do dia 28 de outubro de 2026(quarta-feira) para a o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Pesqueira/PE.

 

Art. 3º- O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

 

Pesqueira, 06 de outubro de 2026

 

MARCOS LUIDSON DE ARAUJO

Prefeito


Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:7D6534EC