ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO 10 DO PREGÃO ELETRONICO 03 2021

TERMO ADITIVO N.º 05 AOCONTRATO Nº 10/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA DEUSIVANE DOS SANTOS CAVALCANTI EIRELI, CNPJ nº 31.721.113/0001-00, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXABA – PE.

 

CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Quixaba - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 310.563.184-49, Carteira de Identidade nº 1861157 SSPPE. CONTRATADA: SOFTVALLE SOLUCOES INOVADORAS LTDA-R DOMINGOS JOSE MARTINS 75 SALA 208 PORT / RECIFE / RECIFE / PE / CEP 50030-200, CNPJ nº 31.721.113/0001-00, tel.: (87)3875-2500/ (87) 9657, e-mail: deusivane_cavalcanti@hotmail.com, neste ato representado por Eliana Maria Gondim, Brasileira, Solteira, Gerente Administrativa, residente e domiciliado na Av. Mozenir Araujo de Sá, 241, Beira Rio - Cabrobó - PE, CPF nº 091.121.014-86, Carteira de Identidade nº 8391713 SDSPE, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 10/2021, instruído no Pregão nº 03/2021, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 mediante as condições e as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 10 de março de 2021, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta - da Vigência do contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 10/2021 até 10 de junho de 2026.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3. O valor total do presente aditivo é R$ 8.264,10 (OITO MIL DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos em parcelas de R$ 2.754,70 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRI REAIS E SETENTA CENTAVOS) 3 meses que será pago com recursos do orçamento da Prefeitura Municipal de Quixaba – PB.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no art. 57, II e § 4º da lei n° 8.666/93, e alterações posteriores.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba (PE), 09 de março de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba

JOSE PEREIRA NUNES

Prefeito Constitucional

310.563.184-49

 

SOFTVALLE SOLUCOES INOVADORAS LTDA

CNPJ nº 31.721.113/0001-00

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome:__________________

CPF: ___________________

 

Nome:__________________

CPF: ___________________

 


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:7D886172