ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SURUBIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS
Surubim, 07 de Julho de 2026.
Processo Licitatório de nº 00057/2025
Pregão Eletrônico de nº 00014/2025
Contrato de n° 00056/2026
À
PORTAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI
CNPJ n° 31.372.346/0001-44,
Rua Jussara - CEP: 76270000 - UF: GO - Município: Jussara.
Prezado (a) Senhor (a),
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM, por meio desta, notifica a empresa PORTAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, acerca do atraso no fornecimento de EQUIPAMENTOS MÉDICOS, descrito no contrato n° 00056/2026, firmado em 29 de Janeiro de 2026.
Na data de 06 de fevereiro de 2026, foi enviado o pedido, através da Ordem de Fornecimento n.º 0001/2025, solicitando o fornecimento dos seguintes itens:
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Código |
Produto |
Modelo |
Marca/Fabricante |
Qtde |
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0041 |
CAMA HOSPITALAR COM COMANDOS ELÉTRICOS (DESCRIÇÃO COMPLETA NO EDITAL) |
PE1400 |
MARCA PROPRIA/PROPR IO |
4 |
O prazo de entrega definido em ambos os Contratos foi de 15 (quinze) dias úteis. Entretanto, até a presente data não houve o fornecimento dos materiais solicitados, sem que a empresa tenha apresentado qualquer justificativa formal plausível para o descumprimento da obrigação contratual.
Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que efetue a entrega dos itens faltantes na Ordem de Fornecimento, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação.
O não atendimento desta notificação dentro do prazo estabelecido caracterizará inadimplemento contratual, sujeitando a contratante à adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a rescisão unilateral do contrato por inexecução contratual, nos termos dos arts. 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade e da aplicação das demais penalidades previstas no art. 155 da referida Lei e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do instrumento contratual.
Ressaltamos que o atraso na entrega dos materiais compromete a continuidade dos serviços públicos e o atendimento das necessidades da Administração Municipal, motivo pelo qual aguardamos a imediata regularização da situação, a fim de evitar a adoção das medidas legais e contratuais cabíveis.
Atenciosamente,
VINÍCIUS MORAIS DA SILVA
Coordenador de Contratos
Publicado por:
Vinicius Morais da Silva
Código Identificador:7DE1CF6C