ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VERTENTES

Prefeitura Municipal das Vertentes - Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL - PORTARIA 001/2026 - CANCELAMENTO DE ATA

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Vertentes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 43/2026,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Cancelamento de Ata de Registro de Preços em face da empresa abaixo relacionada, nos termos do art. 21, inciso I, do Decreto Municipal nº 43/2026, a ser conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designada pela Portaria nº 271/2026.

 

Nº do processo

Empresa e CNPJ

Processo licitatório

Conduta

PACARPE 001/2026

B R CAVALCANTI DE AZEVEDO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 33.040.331/0001-04

Processo Licitatório nº 041/2026 Pregão Eletrônico 007/2026

Ata de Registro de Preços nº 004/2026

DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA ATA DE REGIDSTRO DE PREÇOS

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Vetentes, em 11 de novembro de 2026.

 

ALLAN KARDEC BEZERRA DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


Publicado por:
Renê Ferreira Cavalcanti
Código Identificador:7E5B15A7