ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VERTENTES
Prefeitura Municipal das Vertentes - Comissão Permanente de Licitação - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL - PORTARIA 001/2026 - CANCELAMENTO DE ATA
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Vertentes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 43/2026,
RESOLVE
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Cancelamento de Ata de Registro de Preços em face da empresa abaixo relacionada, nos termos do art. 21, inciso I, do Decreto Municipal nº 43/2026, a ser conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designada pela Portaria nº 271/2026.
Nº do processo | Empresa e CNPJ | Processo licitatório | Conduta |
PACARPE 001/2026 | B R CAVALCANTI DE AZEVEDO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 33.040.331/0001-04 | Processo Licitatório nº 041/2026 Pregão Eletrônico 007/2026 Ata de Registro de Preços nº 004/2026 | DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA ATA DE REGIDSTRO DE PREÇOS |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Vetentes, em 11 de novembro de 2026.
ALLAN KARDEC BEZERRA DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Publicado por:
Renê Ferreira Cavalcanti
Código Identificador:7E5B15A7