ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025
Processo Administrativo nº: 008/2025, Dispensa de Licitação nº: 003/2025 Contratante: Município de Solidão – PE, CNPJ nº 10.348.050/0001-18. Contratada: RAROTEC Tecnologia para Gestão Pública LTDA, CNPJ nº 29.448.657/0001-06. Objeto do Contrato: Prestação de serviços especializados de licenciamento de software para gestão, suporte e assistência técnica em loco, migração e conversão de dados, manutenção e atualização de software, destinados ao atendimento das necessidades dos setores de Contabilidade e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Solidão – PE, conforme especificações do Termo de Referência. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 011/2025 por mais 12 (doze) meses, bem como a concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, mediante reajuste do valor contratual com base na variação acumulada do IPCA. Prazo de Vigência: De 11 de fevereiro de 2026 a 10 de fevereiro de 2027. Valor Mensal Anterior: R$ 3.193,00 (três mil cento e noventa e três reais). Valor Mensal Atualizado: R$ 3.345,16 (três mil trezentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos). Percentual de Reajuste: 4,76%, correspondente à variação acumulada do IPCA. Fundamentação Legal: Artigos 107, 124, inciso II, alínea “d”, e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 09 de fevereiro de 2026.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO.
Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:7EBEAE17