ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 004/2025 – FUNPRESOL.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder Pensão por Morte, a contar de 15 de março de 2025, ao Sr. JOSÉ DE ANCHIETA BARROS FERREIRA, em virtude do falecimento da ex servidora inativa Maria de Lourdes Ribeiro Barros, matricula n.º 99, titular do cargo de auxiliar de serviços gerais, falecida em 15/03/2025, de acordo com Art. 40º § 7º, inciso I, art. 201, V § 2º da CF e de acordo com a Lei Municipal 334/2021, Artigo 8º Inciso I, Art.32º, Art. 34º inciso I, Art. 41º inciso V alínea C 6, que disciplinam a pensão por morte.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Solidão-PE, em 11 de abril 2025.
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA
Gerente de Previdência
Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:7EF5B3CF