ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 64 , DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453

01613732/0001-10

Exercício: 2022

 

DECRETO Nº 64 , DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$6.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

6.000,00

02

01

03

SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

95

 

13.392.0014.2035.0000

Realização de Eventos Culturais no Município

6.000,00

 

 

 

3.3.90.31.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

829

 

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%

-6.000,00

 

 

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

Anulação ( - )

-6.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 12 de AGOSTO de 2022

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:7F13079A