ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA

Fundo Municipal de Saúde - FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
NOTIFICAÇÃO ATRASO DE FORNECIMENTO

Ilustríssimo Senhor Leonardo da Silva Correa,

Representante Legal da Empresa MORAC CORPORATION LTDA

ASSUNTO: Inadimplemento Contratual - Atraso na Entrega do Pedido

 

Vimos, por meio desta, notificar Vossa Senhoria acerca do inadimplemento contratual verificado em face do contrato nº 0093/2025, celebrado em 04/09/2025 cujo objeto de entrega é equipamento.

Constatamos que a entrega do referido pedido não foi efetuada no prazo estipulado no contrato, o pedido não foi entregue, itens de extrema importância o que configura violação das obrigações contratuais assumidas por essa empresa.

Desta forma, fica a empresa ciente a regularizar o pedido dentro de 05 dias após receber esta notificação. Caso não seja observada a devida regularização no prazo estipulado, estar-se-á sujeito às consequências jurídicas pertinentes. Estas podem englobar a rescisão unilateral do contrato por nossa parte, a imposição de multas conforme estabelecido contratual e legalmente, bem como a instauração de processo administrativo que poderá resultar na declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Ressaltamos que, de acordo com as cláusulas contratuais Cláusula Décima Primeira e a Lei Federal nº 14.133/2021, o Município de Feira Nova - PE se reserva o direito de aplicar as sanções previstas no contrato e na referida lei.

Alternativamente, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 05 dias após o recebimento desta, para o atraso na entrega dos produtos, o qual, caberá ao Município de Feira Nova, por sua aceitação.

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a rescisão unilateral do Contrato nº 0093/2025, celebrado em 04/09/2025, cujo objeto de entrega é equipamento imediatamente aberto o processo de apuração de irregularidades da referida empresa e aplicação da penalidade de não contratar com a administração pública.

 

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial eletrônico dos Municípios (AMUPE) e que seja enviado via e-mail.

 

Feira Nova, 30 de dezembro de 2025.


TÁSSIA ROGÉRIA ALVES DA SILVA

Farmacêutica CRF 4985


Publicado por:
Aparecida Gomes da Silva
Código Identificador:7F1B4F7C